Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 3945 pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso legal, e, de ofício, julgarextinta a punibilidade deles, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamentonos artigos 107, inciso IV, primeira figura, 109, inciso V, e 110, § 1º, todos do CódigoPenal.V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 4309 o e-mail utilizado para a comunicação será aquele que constar na Defesa Preliminar do advogado cadastrado, devendo a Defesa informar eventual alteração; e) necessária a apresentação de documento de identificação com foto, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; f) o arquivo com o cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3303 para que informem os dados necessários para oportuno contato da Serventia e envio do link de acesso/convite à videoconferência (tais comoemaile número deWhatsApp). Caso o réu ou a vítima não disponham de ferramenta necessária para participação da audiência virtual (conforme acima), deverão, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 4133 encaminhado link para acesso à audiência aos e-mails válidos, das partes e dos correspondentes advogados, que deverão ser informados por estes últimos, caso já não o tenham feito. Devem ainda as partes e seus respectivos advogados informar número de telefone válido para que, na hipótese de queda d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2687 Processo 1500157-63.2019.8.26.0411 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Falso testemunho ou falsa perícia MAIARA LAIS DE JESUS CORREIA - Vistos. O réu Wesley já constituiu novo procurador (fls. 267). Aguarde-se o prazo do edital. Intime-se. - ADV: ADRIANA WADA UEDA (OAB 200015/SP), SERGIO ALESSANDR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1384 impetrado pelo advogado Nilson Dantas Cabral, em favor Lucas Aparecido dos Santos Paulino, objetivando a revogação da prisão. Relata o impetrante que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas e houve a conversão em prisão preventiva. Alega que a r. decisão carece de fundamentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1024 caso negativa, a remessa do feito ao Procurador de Justiça, com base no artigo 28-A, § 14º do CPP: No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 deste Código. Ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 4517 de Justiça, ou preso, no próprio estabelecimento prisional onde estiver recluso, enquanto acusação e defesa permanecerão no espaço próprio de teletrabalho. Intime-se e requisite-se, se o caso. Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 4648 ser adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do averiguado (art. 282 do CPP). A prisão preventiva será determinada quando as outras medidas cautelares alternativas à prisão não forem cabíveis, ou melhor, mostrarem-se insuficientes ou inadequadas para o caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1063 dos requisitos legais da segregação cautelar, já que a liberdade do averiguado não implica em risco à ordem pública. Asseverou, a Douta Causídica, que o investigado é primário, possui residência fixa e trabalho lícito e estava laborando como motorista de aplicativo e auxiliar de produção antes da oco