Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 NAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABEL ECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A OPCAO POR COMPORTAMENTO TRUCULENTO QUANDO DA SOLUCAO DE PER LENGAS DE CUNHO AFETIVO E TOTALMENTE REPROVAVEL

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 STAMENTO. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO, POIS EMBORA A PENA FIXADA TENHA SIDO INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA (ART. 44, INC. I DO CP), BEM COMO PELO ART. 41, DA LEI N 11.340/2 006 (LEI MARIA DA PENHA). NESSE SENTIDO JA SE MANIFESTOU O EGREGI O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAI

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DESEJAVA A SEPARACAO. AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVISSIMAS, UMA VEZ QUE O INCENDIO DESTRUIU, QUASE QUE EM SUA TOTALIDADE, A RESIDENC IA DA VITIMA E SEU PARCO PATRIMONIO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VI TIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. ASSIM, CONS IDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, AS QUAIS FORAM VALORADAS DE FORMA DESFAVORAVEL EM SUA MAIORI

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 RANQUILA, TEVE QUE MUDAR SUA ROTINA DE VIDA E SE ACREDITOU QUE O DENUNCIADO PUDESSE LEVAR A CABO O MAL QUE PROMETEU, SENTIMENTO QU E NECESSITA EVIDENCIAR-SE SEM TIMIDEZ. DESTA FEITA, EM FACE DO ES TADO ANIMICO BRANDO DA VITIMA TEM-SE QUE O MAL QUE LHE FORA PROME TIDO NAO ESVAZIOU O NUCLEO DO TIPO PENAL INCRIMINADOR, DE SORTE Q UE O FATO NARRADO NA PECA ACUSATORIA E ATIPI

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 DO CONTRADITORIO. CONDENACAO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NO INQUERITO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENACAO. E COROLARIO INEVITAVEL D A GARANTIA DA CONTRADITORIEDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL QUE A CONDE NACAO NAO SE PODE FUNDAR EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVO S DO INQUERITO POLICIAL, SEQUER RATIFICADOS NO CURSO DO PROCESSO, SOBRETUDO, QUANDO AS INVESTIGACOES POLICIAIS

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 ITUA O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO, POIS EMBORA A PENA FIXADA TENHA SIDO INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O CRIME FO I COMETIDO COM VIOLENCIA (ART. 44, INC. I DO CP), BEM COMO PELO A RT. 41, DA LEI N 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). NESSE SENTIDO JA SE MANIFESTOU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DE FINANCIAMENTO DO CRIME ORGANIZADO E AGENTE IMPULSIONADOR DE O UTROS DELITOS DEMASIADAMENTE GRAVES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, N O CASO A SOCIEDADE, EM NADA INFLUENCIOU PARA QUE O ACUSADO DECIDI SSE PRATICAR O DELITO. NO QUE TANGE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APRE ENDIDA, QUAL SEJA MACONHA, E CONSIDERADA ALTAMENTE NOCIVAS A SAUD E HUMANA, POIS O USO CONTINUADO PODE CAUSAR D

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICACAO - LESAO CORPORAL LE VE - INADMISSIBILIDADE - SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - REQUISIT OS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PRESENTES - POSSIBILIDADE. (...) 2. TEN DO A PENA SIDO CONCRETIZADA EM PATAMAR NAO SUPERIOR A 02 (DOIS) A NOS, NAO SENDO POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, FACE A VEDACAO PREVISTA NO ART. 44

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 LENGAS DE CUNHO AFETIVO E TOTALMENTE REPROVAVEL, SOBRETUDO QUANDO O AGENTE CAUSADOR DO DANO SUBMETE A VITIMA A GOLPE COVARDE. DO M ESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABE DOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL C OMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCL UDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 SIDERADA, SOB PENA DE CARACTERIZAR BIS IN IDEM, IMPONDO O SEU AFA STAMENTO. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO, POIS EMBORA A PENA FIXADA TENHA SIDO INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA (ART. 44, INC. I DO CP), BEM COMO PELO ART. 41, DA LEI N 11.340/2 006 (LEI MARIA DA PENHA). NESSE SENTIDO JA SE