Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 , O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EX IGE PROVA INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCR IMINADOR IMPUTADO. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE AMEACA. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 O ACUSADO INFRINGIU OS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES IMPUTADOS. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QU E NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE L ESAO CORPORAL, BEM COMO AO DELITO DE AMEACA. ANTE AO EXPOSTO, JUL GO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUS ADO UENISSON QUIRINO BESSA, COM SUPORTE NO AR

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 SADO INFRINGIU OS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES IMPUTADOS. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE LESAO C ORPORAL, BEM COMO AO DELITO DE AMEACA. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMP ROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO HE RMENEGILDO DE SOUZA OLIVEIRA, COM SUPORTE NO

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOCA DE QU E O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMPUTADO. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE AMEACA . ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATA L, PARA ABSOLVER O ACUSADO JOSE CARLOS BEZER

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NGIU OS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES IMPUTADOS. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIEN TE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE LESAO CORPORAL, B EM COMO AO DELITO DE AMEACA. ISSO LEVANDO EM CONTA QUE TRATA-SE D A SEGUNDA AUDIENCIA DESIGNADA E A VITIMA NAO COMPARECEU, TAMPOUCO ATUALIZOU SEU ENDERECO NOS AUTOS. ANTE AO

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 DUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CO NDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE LESAO CORPORAL, BEM COMO AO D ELITO DE AMEACA, LEVANDO EM CONTA, PRINCIPALMENTE, A FALTA DE END ERECO ATUALIZADO DA VITIMA NOS AUTOS E NOS SISTEMAS DE CONSULTA, BEM COMO O FATO DE OS POLICIAIS MILITARES, ARROLADOS COMO TESTEMU NHAS DE ACUSACAO, NADA SE LEMBRARAM DOS FATO

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 SO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMINADO DE IN DUBIO P RO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU OS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES IMPUTADOS. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QU E NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE L ESAO CORPORAL, BEM COMO AO DELITO DE AMEACA.

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 A CONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOC A DE QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMPUTADO. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE AMEACA. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 IO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU OS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES IMPUTADOS . NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MOD O QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE LESAO CORPORAL, BEM COMO AO DELITO DE AMEACA. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATA

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 BEM COMO AO DELITO DE AMEACA. ISSO LEVANDO EM CONTA A REITERADA A USENCIA DA VITIMA, BEM COMO A FALTA DE SEU ENDERECO ATUALIZADO NO S AUTOS. SALIENTA-SE, AINDA, QUE NAO HOUVE PEDIDO DE MEDIDAS PROT ETIVAS PELA OFENDIDA E QUE NAO HA NOTICIAS NOS AUTOS DE NOVOS FAT OS PRATICADOS PELO REU, TAMPOUCO ALGUMA RECLAMACAO DA VITIMA QUAN TO A QUALQUER IMPORTUNACAO POR PARTE DO ACU