Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 AS JURISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO A O MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EV ENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQ UISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENS AR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESS OAS EM SITUACAO JURIDICA SEMELHANTE, VATICI

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IZACAO. CUMPRE REGISTRAR QUE A INOVACAO LEGISLATIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIV A, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECO NHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI D E REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 ENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE CUMPRIMENTO DA EXPIACAO, D EDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ANALISE D E EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. ENTREMENTES, O DESCONTO IMPOSTO PELA NOVEL LEGISLACAO DEVE SER PONDERADO A LUZ DAS REGRAS INSCULP IDAS NA LEI DE EXECUCAO PENAL, E NAO COMO MERO CALCULO ARITMETICO ISOLADO, SOB PENA DE PERMITIR AO CONDENADO

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 RIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMI NACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PE NAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INST ITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE I DENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 TENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CA RCERARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENT E QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O PROG RESSO DE RESSOCIALIZACAO. CUMPRE REGISTRAR QUE A INOVACAO LEGISLA TIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHE CIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRA

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ISIONAL JA NA FASE DE CONHECIMENTO, ALEM DE CORRESPONDER AS FRACO ES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU 2/5 OU 3/5 (CRIMES HEDIONDOS PRIMARI OS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA A FERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATES TADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER C RIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTER NACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE D ETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVE RA O JUIZ DA ESFERA DE CONHECIMENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE CUMPRIMENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ANA

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DA PRISAO CAUTELAR, RECOMENDO OS ACUSADOS NA PRISAO EM QUE SE ENC ONTRAM, VEZ QUE RESPONDERAM AO PROCESSO, PRESOS E AINDA PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUAS PRISOES PREVENTIVA. TRANSITADA EM JULGADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA E XECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEI

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 A O ACUSADO AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. TRANSI TADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUCAO N 116/2010 DO CONSELHO NA CIONAL DE JUSTICA (CNJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDI ENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EX

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 DO CP), NAO E POSSIVEL A SIMPLES SOMA DAS PENAS IMPOSTAS PELOS CR IMES DEFALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO(04 (QUATRO) ANOS E 02 (D OIS) MESES DE RECLUSAOE50(CINQUENTA) DIAS-MULTA) COM A DOART. 307 , AMBOS DO CP(03MESESDE DETENCAO), TENDO EM VISTA QUE AS PENAS DO S CRIMES PRATICADOS PELO DENUNCIADO SAO DE ESPECIES DIFERENTES.AS SIM, ESTAS DEVEM SER CUMPRIDAS DA SEGUINTE