Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 EXECUCAO PENAL DE MARA ROSA/GO E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE. CUSTAS PELO REU. A FIANCA SERA UTILIZADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, E, CASO HAJA SALDO, PARA PAGAMENTO DE PARTE DA PRESTACAO PECUNIARIA (ART.336 DO CPP). TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: (A) OFICIE AO CARTORIO ELEITORAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS; (B) OFICIE AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTI

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 CONDICIONAL DA PENA (ART 77 DO CP0 CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A I NEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (AR T 312 DO CPP) TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O N OME DO SENTENCIADO KAYQUE MARQUES DA SILVA COSTA NO ROL DOS CULPA DOS E EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO D

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL; A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 1 ( UM SALARIO-MINIMO E MEIO) A ENTIDADE FILANTROPICA A SER INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO EM VIRTUDE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E, TAMBEM, PELO TEMPO DESTA, INVIAVEL A SUSPENSAO CONDICIONAL DA

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTA SEARA, JA QUE NAO HOUVE QUAL QUER PREJUIZO A VITIMA. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO LUCAS SILVA SOUZA NO ROL DOS CULPADOS

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 TERMOS DO ARTIGO 804 DO CPP. CONCEDO AO CONDENADO O DIREITO DE RE CORRER EM LIBERDADE, POIS RESPONDEU O PROCESSO EM LIBERDADE E NAO SE FAZEM PRESENTES NENHUMA DAS CAUSAS ANTEVISTAS NO ARTIGO 312 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEIXO DE ARBITRAR VALOR MINIMO DE REP ARACAO DE DANOS CAUSAS, PORQUE INEXISTEM PARAMETROS PARA FAZE-LO ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DE VITIMAS S

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 O E, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO O U AUMENTO DE PENAL. EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PEN AL, FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA P ENA. AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETR ACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 EXISTENTE E EM VIRTUDE DE TER O REU RESPONDIDO AO FEITO EM LIBER DADE. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A P ENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EP OCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU, CUJA COBR ANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES P

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DEFENSORIA DATIVA). DEIXO DE ARBITRAR QUANTUM INDENIZATORIO AS VI TIMAS POR NAO VISUALIZAR PARAMETROS NOS AUTOS PARA AQUILATA-LOS, SEM PREJUIZO DE QUE SEJAM POSTULADOS PERANTE O JUIZO CIVEL COMPET ENTE, SERVINDO A PRESENTE SENTENCA DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DOS ART. 63 E SEGUINTES DO CPP. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: (A) INSIRA O NOME DO ACUSADO

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DO CPP DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO NESTE SENTIDO, EM RESPEITO AO D EVIDO PROCESSO LEGAL. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIB ERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 D O CPP. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO AC USADO EDNALTON SILVA CAZE NO ROL DOS CULPADOS. NA SEQUENCIA, EXPE CA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, EN

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 23119 GO - SIMONE DE OLIVEIRA DESPACHO : ALTERE-SE NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA SPG O NOME DA INTERDITAD A, PARA CONSTAR-SE O CORRETO: NATILDES RODRIGUES DOS SANTOS, VEZ QUE HOUVE MERO EQUIVOCO NA INDICACAO DO NOME DA PARTE, MAS TODOS OS ATOS FORAM PRATICADOS PERANTE A PESSOA INDICADA. NESSE SENTIDO : (...) APOS O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, EXPECA-SE MANDADO DE RE