Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Adv(s).: DF36032 - MARLON RONY FONSECA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano Número do processo: 0716123-70.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARILANE DE ALBUQUERQUE SILVA AGRAVADO: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITU

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 dos juros capitalizados é permitida, segundo orientação emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 973.827/RS, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, desde que expressamente pactuada nos contratos celebrados após a edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atual Medida Provisória nº 2.170-01/2001. 2.A pretensão de consignar valores diversos daqueles contrat

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 6. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 6.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Dessa f

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 BARRETO. Adv(s).: DF13020 - LUIZ CARLOS MARTINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0010293-06.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: OSENIT

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 N. 0706953-37.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF42704 - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES. R: ANDREIA DINIZ CASTRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Praça M

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 homenagem ao princípio da boa-fé objetiva em âmbito processual, entendo que é possível o acolhimento parcial do pedido da empresa ré, para não permitir o levantamento da quantia até o trânsito em julgado. Dessa maneira, acolho parcialmente o pedido para determinar a manutenção do valor bloqueado em conta judicial, à disposição do juízo, até o final da demanda. Após o trânsito em julg

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 penhorada na conta do agravante, condicionando o levantamento à preclusão da decisão. Eis o teor do decisum agravado (id. 7216555, fls. 79/80): DECISÃO Sob o ID: 28083913, o executado TIAGO DE QUEIROZ VALENÇA apresenta impugnação, instruída com documentos de ID: 28083949 a 28084082, na qual requer seja anulado e invalidado o bloqueio da quantia total de R$ 2.438,17 (ID: 27947238) existentes em

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 hipossuficiência econômica em nome do autor representado por sua genitora, já que o menor é o titular do direito vindicado nesta ação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Assim, considerando as despesas mensais do autor e a existência de vínculo laboral formal por parte do requerido, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cent

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 AGRAVADO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 31939869 dos autos do processo referência) interposto por EVANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR, em face de decisão proferida pelo douto Juízo da Quarta Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada pelo agravante em face do Instituto Brasil de Educação - IBRAE, indeferiu o pe

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 para determinar o imediato cancelamento da restrição dos proventos da agravante. É o relatório. Segundo os art. 1.019, I e 995, parágrafo único do Código de Processo Civil, o relator pode atribuir efeito suspensivo ao recurso, se houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. De acordo com o inciso IV do art. 833 do