Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 do processo: 0717015-42.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por MRCF AUTO LOCADORA E SERVIÇOS LTDA (exequente), em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, na Execução de Título Extrajudicial, que indeferiu o pedido de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte do

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 se de valores impenhoráveis. As exceções são admitidas nos casos em que as contribuições depositadas são passiveis de constrição, nos termos do art. 833, § 2º, do CPC, o que não é a hipótese versada nos autos. A respeito desse tema, observe-se o entendimento já firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SALDO EM FU

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 taxas e impostos, atualização de saldo devedor, prestações e amortização; revisão do contrato feito com a COOPERFORTE, cláusula terceira e nona; revisão do contrato com o Banco do Brasil, sem indicar as cláusulas. Pela decisão de ID 17871998, foi designada audiência de conciliação do art. 334 do CPC e postergada a análise do pedido de tutela antecipada. O réu BANCO DO BRASIL ofertou sua

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 pagamento de dívidas do espólio e para desenrolar a tramitação do presente inventário, tendo a meeira aberto mão de seu direito sobre este imóvel, sendo de lídima justiça que outro lhe garanta a habitação. Não houve oposição da própria inventariante à sugestão de fls. 1325/1344, quanto à incidência do direito real de habitação sobre o imóvel denominado "Paraíso", situado à margem da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMO DE AUDIENCIA DO DIA 13.05.2016. Chamo o feito a ordem. Nestes autos, havia sido determinado a antecipação da perícia médica e o agendamento de audiência de conciliação e justificação prévia (fls. 353/355). Ocorre que nesta oportunidade, por ocasião da realização de audiência conciliatória em apenso, trouxe o Município de Franca de que existe outro processo semelhante correndo pela E. Justiça Estadual, onde já foi determinado, por r. decisão de 23.03.2016 avaliação medi

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 059.812.631-72 Advogado: Não consta advogado O Excelentíssimo Sr. Dr. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível de Ceilândia, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma ele

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias úteis.3. Após, considerando o decurso do prazo fixado no artigo 1º da Resolução PRES n. 152, de 27 de setembro de 2017 (noventa dias da vigência da referida resolução), defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o réu (INSS), ora apelante, promova a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe, observando os termos da Resolução Pres n. 142, de 20 de julho de 2017, alterada pela Resolução Pres nº 148, de 09 de agosto de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de agosto de 2017 e :Art. 3º: ...1º A digitalização mencionada no caput far-se-á:a) de maneira integral, vedando-se a sobreposição de documentos ou a apresentação de documentos coloridos;b) observando a ordem sequencial dos volumes do processo;c) nomeando os arquivos digitais com a identificação do volume do processo correspondente, atendidos os tamanhos e formatos previstos na Resolução PRES n º 88, de 24 de janeiro de 2017.2º Para inserção do processo judicial no PJe, além da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se é total ou parcial, temporária ou definitiva.10. Qual a origem do acidente ocorrido com o autor (do trabalho ou de outra natureza)?"Intimem-se e cumpra-se. Expediente Nº 3142 PROCEDIMENTO COMUM 0004338-64.2015.403.6113 - JOSE CARLOS APARECIDO FERRARI(SP190463 - MARCIO DE FREITAS CUNHA) X COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA(SP279611 - MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias úteis.3. Após, considerando o decurso do prazo fixado no artigo 1º da Resolução PRES n. 152, de 27 de setembro de 2017 (noventa dias da vigência da referida resolução), defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o réu (INSS), ora apelante, promova a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe, observando os termos da Resolução Pres n. 142, de 20 de julho de 2017, alterada pela Resolução Pres nº 148, de 09 de agosto de