Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7189 Em análise aos autos, observo que a reclamante juntou ao id. inclusive com a indicação que o benefício previdenciário deva ser bcee285 laudo pericial que atesta a existência de nexo causal entre convertido para a modalidade B-91. O laudo pericial indicado foi a atividade exercida e a comorbidade enfrentada, com redução de produzido nos autos de ação acidentá

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 Acerca da ineficácia da aplicação de medidas cautelares diversas do encarceramento para o caso em tela, faço minhas as palavras da douta Procuradoria Geral de Justiça, que assim se pronunciou: “Não obstante os predicados pessoais do paciente, aventados na impetração, a gravidade concreta dos delitos e a tentativa de influenciar os depoimentos das testemunhas, d

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5206422.32.2019.8.09.0000 REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS E COMINAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Não se conhece de temática

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 Ressalte-se que no caso de prisão preventiva não é cabível a audiência de custódia, mas somente na prisão em flagrante, ademais a superlotação carcerária não é fator justificante para a concessão de liberdade de acusados periculosos. NR.PROCESSO: 5187162.66.2019.8.09.0000 configura constrangimento ilegal, por força de aplicação do princípio da razoabilid

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 Desta forma, não caracteriza constrangimento ilegal a decisão que decreta a prisão preventiva do paciente, devendo subsistir o enclausuramento pela presença de motivação idônea para a restrição da sua liberdade, sendo incompatível, portanto, a aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal. NR.PROCESSO: 5441411.17.2018.8

Seção I ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO I DECISAO 11 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 12 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 seu convencimento, de acordo com a legislação pátria e a jurisprudência. Ademais, os maus antecedentes do paciente demonstram a n

Seção I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO I DECISAO 10 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 requisitos da prisão cautelar que, acompanhada de fundamentação, não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. 5. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, prejudicada com relação à paciente e denega

Seção I ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO I DECISAO 34 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 35 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 CONTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DO CÁRCERE. Estando a decisão atacada devidamente fundamentada de forma concreta e idônea na nec

Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 extensão, denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora. Sem custas. VOTARAM, com a Relatora, os eminentes Desembargadores: Leandro Crispim, que presidiu a sessão, Edison Miguel da Silva JR, Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria(Juiz substituto do Des. João Waldeck Félix de Sousa) e Dr. Jairo Ferreira Júnior(Juiz substituto do Desembargador Luiz Cláudio Veiga Brag

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 Na hipótese dos autos, a decisão guerreada embasou a necessidade do ergástulo em elementos concretos dos autos, com fulcro na materialidade do crime, indícios de autoria e, especial, na garantida da ordem pública, em razão da periculosidade em concreto do acusado, que demonstrou ter personalidade voltada às práticas delitivas, pois mesmo respondendo a outras duas