Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 3236 Precedentes jurisprudenciais. 5. A autoria delitiva restou comprovada por meio dos depoimentos harm?nicos e coerentes da v?tima e das testemunhas durante a instru??o criminal. 6. A materialidade restou tamb?m configurada de forma indireta: durante a instru??o criminal a v?tima descreveu com rigor de detalhes o contexto em que se desenvolveu a conduta delitiva, bem como pelo registro do Boletim de Ocor

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3515 se eu for reclamar ele fala um monte de palavr?o e agride com tapa e soco; que outra vez ele me acertou com o ter?ado na casa; que perdi dois filhos dele de tanto apanhar e uma vez eu tava gr?vida de tr?s meses, ele cortou a grade; que vivia a cinco anos e agress?o tem de um ano pra c?; que tem quatro anos que convivo com agress?o (...); que j? deixei, mas toda vez a gente volta e volto porque ele va

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4091 aquelas j? concedidas, se entender necess?rio ? prote??o da ofendida, de seus familiares e de seu patrim?nio, ouvido o Minist?rio P?blico. Da an?lise dos dispositivos acima, tem-se que o Juiz pode rever as medidas protetivas impostas, para acrescentar ou suprimir, conforme o caso. Na situa??o, ora em aprecia??o, pode-se concluir ter sofrido a requerente viol?ncia de g?nero, cuja autoria coube ao reque

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 3368 complementar; AO S¿TIMO - RESULTOU OU RESULTAR¿ INCAPACIDADE¿PERMANENTE PARA O TRABALHO, ENFERMIDADE INCUR¿VEL OU DEFORMIDADE PERMANENTE? - Necessitando de exame complementar. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Assim, verifica-se que incidem os incisos I e II do Artigo 129, ¿1¿, do CPB, vez que a per¿cia constatou que as les¿es resultaram em perigo de vida para a v¿tima, bem como em incapacidade para as ocupa�

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3725 imputada ao acusado a pr?tica do delito tipificado no artigo 129, ?9? do CP (Pena ? deten??o de 3 meses a 3 anos), sendo que a prescri??o da pena, seria em 08 (oito) anos, ex vi do artigo 109, IV do C?digo Penal. Ocorre que n?o se pode deixar de mensurar o fato de que o r?u n?o ostenta antecedentes, nos termos da S?mula n? 444 do STJ. Considerando que n?o existem agravantes, a pena seria fixada no m?ni

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 2792 Procedimento Ordinário em: 01/10/2020 DENUNCIADO:JOSE CARLOS UCHOA BARRETO DA SILVA Representante(s): OAB 11965 - PABLO DE SOUZA MELO (DEFENSOR) PROMOTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 160/ 2020 (com prazo de 15 dias) FAÇO SABER a todos os que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo se processou a Ação Penal nº 0001125.57.2013.814.0074 em

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4121 patrim?nio, ouvido o Minist?rio P?blico. Da an?lise dos dispositivos acima, tem-se que o Juiz pode rever as medidas protetivas impostas, para acrescentar ou suprimir, conforme o caso. Na situa??o, ora em aprecia??o, pode-se concluir ter sofrido a requerente viol?ncia de g?nero, cuja autoria coube ao requerido, consistentes em amea?as e inj?rias. Os fatos foram realizados com a motiva??o de oprimir a r

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3504 na regi?o da costela e que tinha amea?ado ela de morte; que ?ramos pr?ximas e depois que ocorreu foi em v?o o que ela fez e me senti como palha?a, porque ela fez a ocorr?ncia e depois voltou com ele e fez a gente de palha?a; que ela sempre chegava com marcas pelo bra?o e na regi?o da costela, sempre chegou; que s? fez nessa ?ltima porque caiu no meio da rua e todo mundo presenciou. ???????????O r?u,

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1539 ???????????Recebida a den?ncia (fl. 04), o r?u foi citado (fl. 06), oferecendo resposta escrita atrav?s de Advogado Particular (fls. 07). ???????????Em audi?ncia de instru??o e julgamento foi ouvida a v?tima e interrogado o r?u. ???????????Em car?ter diligencial, o Minist?rio P?blico requereu prazo para juntar o laudo de exame de corpo de delito realizado na v?tima. ???????????Em suas alega??es finais e

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4807 (ADVOGADO) DENUNCIANTE:AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra o acusado FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no artigo 121, §2º, inciso II c/c artigo 14 inciso II, todos do Código Penal, praticada contra a vítima José Antônio Machado da Silva. Segundo a peça inaugural, no dia 27 de fevereiro de 2019