Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2949 11hs00min. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Criminal de Novo Progresso -PA PROCESSO: 00073936220178140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO A??o: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 25/01/2021---VITIMA:M. R. S. DENUNCIADO:ARNILTON SILVA SIPAUBA Representante(s): OAB

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3790 11hs00min. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Criminal de Novo Progresso -PA PROCESSO: 00073936220178140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO A??o: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 25/01/2021---VITIMA:M. R. S. DENUNCIADO:ARNILTON SILVA SIPAUBA Representante(s): OAB 28

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 2196 Exame de corpo de delito constante à fl. 23 dos autos do inquérito policial em apenso. Em 27/11/2018, foi realizada audiência de instruç¿o e julgamento, oportunidade em que foi ouvida a vítima e foram prestados os depoimentos das testemunhas da acusaç¿o e a da defesa, bem como procedido o interrogatório do réu, tudo conforme termo de audiência de fls. 24/27 e mídia audiovisual em anexo. Em

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1674 Médico-Legista Dr. José Ivanildo da Costa Navegantes no dia 05/01/10 às 13:17 horas para proceder nesta UR ao exame, e responder aos quesitos de Lei abaixo transcritos, na pessoa qualificada como sendo: xxx (...) (...) Histórico: (...) Relata ingest¿o de medicamento para paralisia das pernas e braços amortecidos (...)¿ ¿ laudo de exame de corpo de delito: Exame complementar (fl. 167). Logo, a

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 3121 2. FUNDAMENTAÇ¿O Trata-se de aç¿o penal pública incondicionada oferecida pelo Ministério Público em face de RUBVAN OLIVEIRA DOS SANTOS, sob a acusaç¿o da pratica do crime previsto no artigo 129, §9º e 147, ambos do Código Penal, tendo como vítima a pessoa de Maria Suely da Silva Pinheiro. Passo a análise do mérito por inexistirem preliminares. DO CRIME DE LES¿O CORPORAL O ilícito pe

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 1566 O núcleo do verbo descreve a conduta de ofender. Para o ministro Nélson Hungria o delito de les¿o corporal tem como objetividade jurídica: ¿O crime de les¿o corporal consiste em qualquer dano ocasionado por alguém, sem animus necandi, à integridade física ou saúde (fisiológica ou mental) de outrem. N¿o se trata, como o nomen juris poderia sugerir prima facie, apenas do mal infligido à inte

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 3120 Considerando a necessidade de readequaç¿o de pauta, REDESIGNO audiência de instruç¿o e julgamento para o dia 02/12/2020, às 9:30 horas. INTIMEM-SE o réu e as testemunhas arroladas pelas partes. CIÊNCIA ao Ministério Público. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇ¿O, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (T

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 3029 COMARCA DE BREVES SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES Proc. nº 0008448-72.2017.8.14.0010 AÇ¿O PENAL ¿ LESÃO CORPORAL C/C VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Réu: ADELSON DA SILVA GOMES ADV/AUTOR: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FILHO ¿ OAB/PA Nº 24.284 Vítima: L.N.L.D.S SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia movida pelo Ministério Público Estadual em face do

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 566 TESTEMUNHA JOILANNE PATRÍCIA GODINHO VIANA [...] Que estávamos reunidos comemorando; que deixou Randerson em casa; que no outro dia a m¿e dele me ligou dizendo o que estava ocorrendo, que ele estava na delegacia preso, só que no momento que a gente deixou ele lá, ele entrou para a casa dele; que n¿o viu se ele tomou outro rumo; que a m¿e dele falou o porquê dele está preso, que n¿o conhecia

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 2395 Vieram os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentaç¿o. Compulsando os autos, verifica-se que é hipótese desclassificaç¿o crime de les¿o corporal grave, previsto no art. 129, § 1º, inciso II, do CP, para o crime de les¿o corporal leve, previsto no artigo 129 do CP. Explico. Verifico que o Laudo de fl.09/10, n¿o comprovou a materialidade do crime de les¿o corporal gra