Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ADO TRAZ ELEMENTOS MINIMOS QUE, EM TESE, VINCULAM O PACIENTE AOS FATOS QUE LHE SAO IMPUTADOS, POSSIBILITANDO-LHE COMPREENDER O TEO R DA ACUSACAO E EXERCER SUA DEFESA, SEM QUE ADVENHA DAI QUALQUER OBICE AO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. II NAO CONSTATADO, DE PL ANO, QUE A CONDUTA DESCRITA NO ADITAMENTO A DENUNCIA NAO CONFIGUR A, EM TESE, CRIME, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 TA O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA PELO ACUSADO E O ADITAMENTO A DENU NCIA IMPUGNADO TRAZ ELEMENTOS MINIMOS QUE, EM TESE, VINCULAM O PA CIENTE AOS FATOS QUE LHE SAO IMPUTADOS, POSSIBILITANDO-LHE COMPRE ENDER O TEOR DA ACUSACAO E EXERCER SUA DEFESA, SEM QUE ADVENHA DA I QUALQUER OBICE AO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. II NAO CONSTA TADO, DE PLANO, QUE A CONDUTA DESCRITA NO AD

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ESA. II NAO CONSTATADO, DE PLANO, QUE A CONDUTA DESCRITA NO ADITA MENTO A DENUNCIA NAO CONFIGURA, EM TESE, CRIME, BEM COMO A IMPOSS IBILIDADE DE O PACIENTE SER SEU AUTOR, A INSTRUCAO CRIMINAL DEVE PROSSEGUIR EM FACE DESTE. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL NAO CABIVEL. (...). V AUSENCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA NESTA VIA. VI ORDEM DENEGADA. (TRF-2 - HC: 200902010095481 RJ 2009.

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 IVA. REQUISITOS. CONFIGURACAO. V REVOGACAO. NAO CABIMENTO. V DENE GACAO DA ORDEM. I A DESCRICAO DOS FATOS NA PECA VESTIBULAR SO E I NSUFICIENTE QUANDO NAO POSSIBILITA O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA PE LO ACUSADO E O ADITAMENTO A DENUNCIA IMPUGNADO TRAZ ELEMENTOS MIN IMOS QUE, EM TESE, VINCULAM O PACIENTE AOS FATOS QUE LHE SAO IMPU TADOS, POSSIBILITANDO-LHE COMPREENDER O TEO

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 SACAO E EXERCER SUA DEFESA, SEM QUE ADVENHA DAI QUALQUER OBICE AO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. II NAO CONSTATADO, DE PLANO, QUE A CONDUTA DESCRITA NO ADITAMENTO A DENUNCIA NAO CONFIGURA, EM TE SE, CRIME, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE O PACIENTE SER SEU AUTOR , A INSTRUCAO CRIMINAL DEVE PROSSEGUIR EM FACE DESTE. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL NAO CABIVEL. (...). V AUSENCIA

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR. PROTOCOLO : 159283-66.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 3456 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUANA ALMEIDA DE OLIVEIRA ARAUJO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS SOB N. 201801592831 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2019. ROG ERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 TORIA NAO E INVALIDA E TAMPOUCO HOUVE PREJUIZO AO CORRETO DES ENV OLVIMENTO DO PROCESSO PROVA CONDENACAO MANTIDA A MATERIALID ADE E A AUTORIA RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PELA PROVA P RODU ZIDA NOS AUTOS, NOTADAMENTE CONSIDERANDO AS DECLARACOES, EM J UIZ O, DA VITIMA, AMPARADAS (TJ-RS - ACR: 70049074123 RS, RELAT OR: I SABEL DE BORBA LUCAS, DATA DE JULGAMENTO: 1

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NCIA NAO CONFIGURA, EM TESE, CRIME, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE O PACIENTE SER SEU AUTOR, A INSTRUCAO CRIMINAL DEVE PROSSEGUIR E M FACE DESTE. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL NAO CABIVEL. (...). V AUS ENCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA NESTA VIA. VI ORDEM DENEGADA. ( TRF-2 - HC: 200902010095481 RJ 2009.02.01.009548-1, RELATOR: DESE MBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES, DATA DE JULGAME

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 R. VITIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNCAO DE VIOLENCIA. ART. 217-A DO CODIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENU NCIA. REJEICAO. OS ELEMENTOS OBRIGATORIOS DA DENUNCIA, DO ARTIGO 41 DO CPP, NAO ESTAO PENDENTES, DE FORMA QUE A PECA ACUSATORIA NA O E INVALIDA E TAMPOUCO HOUVE PREJUIZO AO CORRETO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. PROVA. CONDENACAO MANTIDA. A MAT

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 CAO E EXERCER SUA DEFESA, SEM QUE ADVENHA DAI QUALQUER OBICE AO E XERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. II NAO CONSTATADO, DE PLANO, QUE A CONDUTA DESCRITA NO ADITAMENTO A DENUNCIA NAO CONFIGURA, EM TESE , CRIME, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE O PACIENTE SER SEU AUTOR, A INSTRUCAO CRIMINAL DEVE PROSSEGUIR EM FACE DESTE. TRANCAMENTO D A ACAO PENAL NAO CABIVEL. (...). V AUSENCIA