Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 EMENTA : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EMBASADA APENAS NA FASE INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA JURISDICIONALIZADA. Em sendo o inquérito policial procedimento meramente informativo, em que não se garante o exercício da ampla defesa e não se submete

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2799 120 Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. QUANTIDADE DA DROGA NÃO OBSERVADA NA PRIMEIRA FASE. VERIFICAÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3796 se de processo em que fora determinada a remessa dos autos à MMª. Juíza Substituta, Dra. Lucillana Lua Roos de Oliveira, que encerrou a instrução no presente feito, em observância ao disposto no art. 399, §2º, do Código de Processo Penal, que estabelece que O juiz que presidiu a instrução deverá pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2904 178 Apelante : Wilton Felix dos Santos Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa E

Seção I ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em conhecer da apelação, mas lhe negar provimento. De ofício, reduzir a pena e corrigir o erro material, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 19 - APELACAO CRIMINA

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 acolhido em parte o parecer ministerial, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar a pena de JOSÉ CARLOS DA SILVA e determinar que o processado dê início imediato ao cumprimento da reprimenda que lhe foi imposta, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Relator, que presidiu a sessão, a Desembargado

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Desembargador J. Paganucci Jr., que o presidiu, e a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, Doutor Fabiano de Sousa Naves. Goiânia, 02 de abril de 2019. Des. Ivo Favaro Relator 29 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 30 - APE

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 50 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 51 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 : : : : VIANOPOLIS DR. SIVAL GUERRA PIRES JOANA D'ARC CORREA DA SILVA

Seção I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.7/2019 =============================================================================== 1 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 2 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COM

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5723 016/121 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06 - AFASTAMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI ANTIDROGAS, CONSIDERANDO QUE O RÉU SE DEDICAVA À TRAFICÂNCIA - READEQUAÇÃO DA PENA - RECURSO PROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 16 de abril de 2016 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Ro