Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2678 recurso de Adílson Rúbio dos Santos para, mantida sua condenação por infração à norma do artigo 306, parágrafo 1º, inciso I da Lei nº 9.503/97, reduzir a pena sua total para seis (6) meses de detenção, a ser cumprida eventualmente no regime aberto, substituída essa pena por pena restritiva de direito consistente em prest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3821 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cruzeiro - Apelante: ADRIELI NUNES DA ROSA - Apte/Apdo: DHEYCSON DERIC DA SILVA RODRIGUES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento ao recurso ministerial e parcial pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3821 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cruzeiro - Apelante: ADRIELI NUNES DA ROSA - Apte/Apdo: DHEYCSON DERIC DA SILVA RODRIGUES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento ao recurso ministerial e parcial pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3399 PROVIMENTO ao recurso interposto por Marcelo Torres Moreira para afastar a qualificadora prevista no inciso III do § 4.º do art. 155 do Código Penal e compensar a reincidência com a confissão espontânea e, consequentemente, reduzir as penas impostas para 06 (seis) meses de reclusão, fixado o regime inicial aberto, e pagament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3390 doze dias e pagamento de doze diárias mínimas. Nos termos do artigo 33, §3º do Código Penal, corretamente fixado o regime aberto para o cumprimento da pena. Preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, mantidas as substituições impostas na r. sentença, eis que o §2º do mesmo artigo preconiza que para penas sup