Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 523 1325 constitui em alienação fiduciária em garantia. O requerido inadimpliu a obrigação, encontrando-se demonstrada a mora. Assim sendo, comprovada a inadimplência e a mora, requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia (conforme cópia da petição inicial que segue a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 1719 Oficial(a) de Justiça (citou Marcia Regina da Fonseca, e deixou de citar Nova Solarium Material para Construção e Empreiteira Ltda., por a mesma não encontrar-se mais estabelecida no endereço, estando o imóvel fechado no horário comercial, sendo após informada, por vizinhos, que a empresa teve suas atividades encer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 1455 de Comprometimento de Renda e não com o Plano de Equivalência Salarial, sendo certo que jamais o reajuste pelo INPC foi previsto. A réplica encontra-se a folhas 65/81. É o relatório. DECIDO. O processo está em condições de ser julgado desde logo, porquanto a matéria objeto da controvérsia apresenta aspectos prepo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 544 1485 Estado de São Paulo, para integrar o “Fundo Especial de Despesa”. O(a) autor percebe mais de 04 salários-mínimos por mês (fls. 57/58). Não é pobre na acepção jurídica do termo. Despesas, por um ou outro motivo, todas as pessoas têm. O bom ou mau gerenciamento dos recursos que o(a)(s) autor obtém(obtêm) e o e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1091 e despesas do processo e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do débito em aberto), no prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04) e apresentar defesa, por advogado constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 600 1392 nos três últimos exercícios no prazo de dez dias, mediante necessária emenda, ou recolha o valor das despesas pertinentes e da taxa judiciária incidente, pena de indeferimento liminar. Int. - ADV: ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP) Processo 003.09.128686-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Leandro Iervolino

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 598 1324 de permanência com outros encargos de mora (juros de mora, correção monetária e multa). Caberá ao banco juntar novo e atualizado demonstrativo, comprovando-se o atendimento dos termos da sentença. Diante da sucumbência quase integral, os réus suportarão, ainda, o pagamento das custas judiciais e dos honorários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 609 1577 sendo, comprovada a inadimplência e a mora, requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia (conforme petição inicial). Nos termos da Lei 10.931/04 que alterou em parte o DL 911/69 e cumprido o primeiro item, cite-se o requerido, que terá o prazo de 05 dias para pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1462 o AI 2009767-09.2015.8.26.0000 TJSP 2ª Câm. Rel. Carlos Violante J. em 14.04.2015, v.u.). Consequentemente, não é possível suspender a exigibilidade da parte incontroversa da CDA sem o depósito do equivalente em dinheiro, dado o teor da Súmula 112 do STJ. A solução mais razoável, penso, é condicionar a suspensão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 632 2108 de Despesa”. Ora, a taxa judiciária é um tributo. Assim sendo, a isenção de seu pagamento deve observar, estritamente, o estabelecido na Constituição Federal e, como conseqüência, o juízo não deve ser um mero expectador do deferimento, ou não, do benefício da Justiça Gratuita. Portanto, o disposto no art.