Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1736 base nesse dado podemos afirmar estar pacificado que são exigíveis os “juros moratórios anteriores à decretação da falência independe da suficiência do ativo. Após a quebra, serão devidos apenas se existir ativo suficiente para pagamento do principal.” (REsp 686.222/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1850 Penhora / Depósito / Avaliação - Ripa Lingerie Ltda Epp - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos Defiro à embargante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do disposto na Lei nº 1.060/50. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: “É possível o recebimento dos embargos do devedor

Publicações Judiciais I ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JULGAMENTO DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO JUÍZO A QUO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Quanto à suposta intempestividade do agravo interno perante o Tribunal de origem, não há como prosperar tal alegação do recorrente, em razão da falta de prequestionamento da matéria. Dessa forma, o recurso especial não ultrapassa o inarredável requisito do prequestionamento em relação à referida norma (557, §1º), do CPC Incidência, por analogia, da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 31 de maio de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022765-96.1988.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: PEDRO PAULO VOSS, VALTER GARCIA, ROBERTO ALVARENGA, BENEDITO SIDNEY ANTUNES, WASHINGTON TEIXEIRA, ANTONIO DI ANGELIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ILTON MADIA - SP64122 Advogado do(a) EXEQUENTE: ILTON MADIA - SP64122 Advogado do(a) EXEQUENTE: ILTON MADIA - SP64122 Advogado do(a) EXEQUENTE: ILTON MADIA - SP64122 Advogado do(a) EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 675 (OAB 242026/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO (OAB 256786/SP), LUCIANA SOARES SILVA DE ABREU (OAB 187201/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP), RENITA FABIANO ALVES (OAB 109443/SP), EDIR FRANCISCO SOARES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Noticiada a adesão do(a) executado(a) ao parcelamento administrativo, fica suspensa a tramitação desta execução fiscal. Determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada, o desarquivamento condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. Intime-se. CAMPINAS, 6 de junho de 2018. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001136-13.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

Publicações Judiciais I ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : ADVOGADO : APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO 3M DO BRASIL LTDA SP187358 CRISTINA CALTACCI BARTOLASSI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP 00037496420134036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por 3M do Brasil Ltd

Publicações Judiciais I ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN ITURRI COIMPAR IND/ E COM/ DE EPI S LTDA CRISTINA CALTACCI BARTOLASSI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ > SP 00007435120114036128 1 Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Insurge-se a agravante contra a decisão que, em mandado de segurança, recebeu tão-somente no efeito devolutivo a apelaç�

Publicações Judiciais I ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELIANA MARCELO Juíza Federal Convocada 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020980-55.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.020980-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO VOTOCEL INVESTIMENTOS LTDA SP187358 CRISTINA CALTACCI BARTOLASSI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTORANTIM SP : 00080789020078260663 2 Vr VOTORANTIM/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1634 Nº 3005494-96.2013.8.26.0595/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Serra Negra - Embargte: Prefeitura Municipal de Serra Negra - Embargdo: Serv S Negra Com de Bebidas Ltda - VISTA à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s) - Advs: Christian Fernando Capato de Ol