Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2246 522 intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:I casar-se e constituir união estável;II - exercer dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2797 4802 da Lei. Int. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP) Processo 1013453-91.2019.8.26.0224 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - J.L.S.G. - Vistos. O exequente optou por efetuar a distribuição dos presentes autos pela classe processual de Execução Extrajudicial de Alimentos - Exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 304 hora certa), independentemente de ordem judicial. A citação por hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1886 da Vila do Bem, para que realize trabalho de fortalecimento do vinculo familiar entre pai e filha. Tudo cumprido, deverá o setor psicológico proceder a avaliação do caso, e apurar a viabilidade das visitas serem realizadas com pernoite, tal como requerido às fls. 25/26. Com o relatório, manifestem-se as par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3955 SP) Processo 1009859-42.2017.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA - Aguarde-se provocação do autor, por 30 dias. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP) Processo 1010009-86.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3131 encargos), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. Sem o pagamento, ficam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 625 outros - S.B.S. - Considerando o quanto estabelece o § 3º, Art. 1.010 do NCPC o juízo de admissibilidade do recurso será feito oportunamente pela Superior Instância. Vista ao apelado/requerido para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (§1º, Art. 1.010 do NCPC). Com ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3549 Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Intime-se. - ADV: MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP) Processo 0014781-12.2018.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2812 51 para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância para apreciação de eventual recurso interposto. ADV: ALEXANDRE LACERDA (OAB 281487/SP) Processo 1000022-72.2019.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - J.F.S. - até a presente data não houve manifesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2812 54 concedo a tutela de urgência, determinando ao Município de Águas de Lindóia, por seus agentes competentes, providencie o fornecimento de todos produtos prescritos à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos requeridos no pedido inicial, sob pena de aplicação de multa diária em caso de notícia de de