Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO COMPANHIA COORDENADAS DE TRANSPORTES LTDA ARTHUR GODINHO DE LACERDA(OAB: 188730/MG) SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA(OAB: 123868/MG) TRANS

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 891 prequestionamento", ante o dever de o Judiciário garantir a razoável Alegação(ões): duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade, - contrariedade à(as) : Súmula nº 264 do Tribunal Superior do nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF (in Comentários à Lei n.° Trabalho. 13.015/2014, 2ª edição, Ed. LTr, pág. 32). Recorre o reclamante doAc�

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 83 cento) do limite máximo os benefícios do Regime Geral de benefícios da justiça gratuita, tendo-se em vista, Previdência Social para garantir a concessão dos benefícios da primeiramente, que não são aptos a confirmar a insuficiência justiça gratuita, sendo insuficiente a mera declaração de financeira, além de terem sido apresentados durante o prazo hipossu

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1891 conduta da prestadora, que estão entrelaçados à culpa in eligendo e in vigilando, de modo que, em se tornando esta inadimplente, é seu Ademais, a Súmula 331, do Col. TST, não estabelece a observância dever responder pelos prejuízos causados aos trabalhadores que desse benefício de ordem como pressuposto para o atuarem na execução do contrato. reconheciment

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 15 Observe-se, outrossim, que os impetrantes não atentaram para as VITÓRIA/ES normas que regulam o processo eletrônico, especialmente RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI porquanto, embora apontem os litisconsortes passivos necessários, EMENTA beneficiários da decisão judicial inquinada de ilicitude e abusividade, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBI

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24240 causalidade deve estar presente de forma indubitável, para que Ocorre que, embora afirme que se ativou em face de ambas as esteja perfeitamente caracterizada a hipótese do art. 186 do Código Reclamadas, e não apenas em face da primeira, não foram Civil. Assim, impõe-se examinar se houve a ocorrência de lesão a produzidas provas nesse sentido, seja porque não

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 3593 É o relatório. sobreaviso. DECIDO. Tendo em vista que o processo do trabalho é regido pelos princípios da simplicidade e da informalidade, o reconhecimento de inépcia II- FUNDAMENTAÇÃO deve ser restrito aos casos em que a petição inicial não permite o exercício do direito de defesa. Inépcia da petição inicial A petição inicial, como apresentada, po

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA(OAB: 123868/MG) ANA KAROLINA SILVA DE ARAU

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 119 RECORRENTES: JOSÉ WILSON FERREIRA E OUTROS No caso específico dos autos, contudo, as duas decisões de RECORRIDOS: VANTUIR DE OLIVEIRA, RIFEL TRANSPORTES inclusão dos sócios ocorreram antes da vigência do novo CPC. LTDA, ANTONIO SERGIO DOS SANTOS VIEIRA, LUIS Veja-se que a r. decisão de Id de2642a - Pág. 1-2, que determinou FERNANDO FILGUEIRAS VIEIRA a inc

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 2113 sentido, o art. 10, § 1º, da IN 39/2016 do TST, que prevê que "A ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, insuficiência no valor do preparo do recurso, no Processo do em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o Trabalho, para os efeitos do § 2º do art. 1007 do CPC, concerne presente processo e, à unanimidade, conhec