Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1388 o segurado postulou sua pretensão diretamente no Poder Judiciário, sem requerer administrativamente o objeto da ação. 2. A presente controvérsia soluciona-se na via infraconstitucional, pois não se trata de análise do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). Precedentes d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1181 RELAÇÃO Nº 0095/2021 Processo 0000501-72.2020.8.26.0318 (processo principal 1001583-29.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Edson Henrique de Campos da Silva - - Solange Cardozo de Moraes - Vista dos autos à parte autora/exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2557 anos. Presente, pois, a prescrição.Diante do exposto, declaro a prescrição do crédito referente ao IPTU do exercício de 2008, resultando extinta a execução.Como o ajuizamento da execução fiscal somente ocorreu porque os contribuintes não cuidaram de efetuar o pagamento do tributo no tempo do venciment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1840 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: A. O. de B. G. O. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. Z. O. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OFERTA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. VALORES FIXADOS EM CASO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1896 - Prefeitura Municipal de Caraguatatauba - Maria Clarete H B Oliveira - - Sergio Henrique Bernardo de Oliveira - Vistos. Trata-se de execução de sucumbência ajuizada contra a Fazenda Pública, ajuizada nos próprios Autos. (f.155/159) Devidamente citada, consoante f. 169 a Fazenda Pública Municipal perma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2661 (OAB 376218/SP), ALESSANDRA BIDOIA GERDULLO (OAB 138137/SP), LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL (OAB 298115/ SP) Processo 0513668-40.2013.8.26.0126 (012.62.0130.513668) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Laila Maria Noccioli Mendes - - Daniela Paola M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2377 2421 razão pela qual deixo de impor condenação em honorários de sucumbência. Ademais, reputo que não existe previsão legal que imponha ônus de sucumbência em sede de exceção de preexecutividade.Com o trânsito em julgado, arquive-se. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em prol da advogada que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 2100 X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 25 - Em trinta (30) dias, promova o(s) embargante o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/2003, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, em dez (10) dias, emende a embargante a petição inicial, nos termos do art. 736, § único, do C.P.C.. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1306 305 Processo 0016701-42.2011.8.26.0037 (00995/2011) - Monitória - Nelson Vitorio - Gislane Moura Andreghetti Dias. Vistos. Processe-se a Execução de Título Judicial, com as anotações de estilo, no valor de R$.44.699,67. Intime-se o(a/s) executado(a/s), na pessoa do(a) patrono(a), através do DJE, para que ef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 3489 nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NEGATIVA EM DECORRÊNCIA DE MUDANÇA DO RÉU, SEM COMUNICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO À CREDORA. CONSTITUIÇÃO EM MORA RECONHECIDA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOAFÉ CONTRATUAL