108 resultados encontrados para cuidaram de efetuar - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2837 Rubens Ruy Pirro apresentou exceção de pré-executividade (fls. 15-19) alegando ilegitimidade passiva. A municipalidade apresentou resposta à impugnação (fls. 32-36). 2. Decido. O caso é de rejeição da exceção, pois presente a legitimidade passiva do executado. São pontos incontroversos que o executad
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1779 Coordenador Cezar Peluso, 9ª ed., Manole, 2015, pág. 1131). Assim, a ação reivindicatória é o meio processual assegurado ao proprietário com o objetivo de retomada do bem que se ache injustamente em poder de terceiro. Pois bem. Os autores comprovaram que são proprietários de uma casa, sob nº 323 e um
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4744 sido ventilado nos autos. A fls. 1050, Wagner apresentou manifestação. Em síntese foram suscitados os seguintes argumentos: v. acórdão proferido nos autos do recurso de apelação interposto pelos réus na ação de reintegração de posse nº 101553566.2017.8.26.0224 entendeu que antes do falecimento (05/
Disponibilização: sexta-feira, 24 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1832 227 fazendo patrulhamento quando tomaram conhecimento de que estava acontecendo uma correria e depredação a um ônibus. Diante disso, deslocaram-se ao local e verificaram que os quatro indivíduos estavam detidos.Ressaltou que o taxista disse que os acusados estavam envolvidos com a depredação do carro dele, juntamente com as
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1781 seriam possuidores ilegítimos. Requerem que sejam imitido na posse, inclusive liminarmente. Juntaram documentos.A liminar foi indeferida às fls. 39.Citados (fls. 47/48), os requeridos compareceram à audiência de conciliação (fls. 52), e deferiu-se a suspensão, pelo prazo de 60 dias para eventual acordo;
Petição de fl. 348/349, pelos executados:A penhora online teve fundamento legal no artigo 523 c/c 854 do CPC, assim se confirmando sua correção e validade. A concessão de nova chance para o pagamento voluntário da diferença consistiria em mera faculdade do Juízo - a qual, porém, mostrar-se-ia imprópria, por ferir o tratamento isonômico das partes, no meu entender.Com efeito, na hipótese de falta de pagamento integral do montante devido, sobressai-se desde logo o direito da União de
Petição de fl. 348/349, pelos executados:A penhora online teve fundamento legal no artigo 523 c/c 854 do CPC, assim se confirmando sua correção e validade. A concessão de nova chance para o pagamento voluntário da diferença consistiria em mera faculdade do Juízo - a qual, porém, mostrar-se-ia imprópria, por ferir o tratamento isonômico das partes, no meu entender.Com efeito, na hipótese de falta de pagamento integral do montante devido, sobressai-se desde logo o direito da União de