Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 9277 observado pelo reclamante, conduzindo à inépcia da petição inicial. AÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. Ao final de sua defesa, a ré também requer que, no caso de COMPETÊNCIA. eventual condenação, sejam observados os limites dos valores RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. O simples fato de a postulados pela reclamante. empresa reclamada estar

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2116 da inicial, acerca dos danos morais, foi observada por esta de tais afirmações, a teor do artigo 818 da CLT e 373, inciso I, do Relatoria, que consignou na fundamentação a concessão de danos CPC, o que. Isso, certamente, não restou provado. morais em razão da mora salarial contumaz. Incabíveis danos morais sob o argumento de que a Reclamada agiu No presente

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 5863 informação prestada por uma testemunha, ainda que advertida e Importante teria sido se o perito tivesse dito se o processo compromissada, de que no local existiam materiais inflamáveis e produtivo ao qual estava inserido o reclamante necessitava, ou não, em determinadas condições. do uso de materiais inflamáveis; que esses produtos seriam A testemunha não t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 711 602 apontamentos perante órgãos de proteção ao crédito, apresentou avalista que não preenche os requisitos lá estabelecidos. Notese que, o avalista por ela apresentado, foi recusado, pois sua renda não é suficiente para prover seu sustento, de sua família, e, por ventura, pagar o valor mensal do consórcio.

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 4072 No laudo pericial de fls. 497/511, o perito informou que o calculado, mês a mês, com reflexo no seu salário base e em todas Reclamante exercia a função de Operador de produção A, as verbas, quais sejam, o FGTS, as férias +1/3, trezenos, DSR'S constatando (fl. 507) que "Durante o período de trabalho do Autor, PLR, verbas rescisórias, enfim todas as verbas res

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1512 Diga-se, ainda, que, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 04 devido a exposição ao calor acima do limite de tolerancia." da SBDI-1 do TST, a constatação da insalubridade por meio de Efetivamente, restou comprovado, no laudo pericial produzido, que laudo pericial não basta para que o empregado tenha direito ao o reclamante desempenhava suas atividades a

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incapacidade laboral, com DII em 26/07/2013 e DCB em 16/10/2013. Aduz que, apesar da verificação da sua incapacidade, o Instituto-réu indeferiu o benefício pleiteado, sob o argumento de que a requerente teria perdido a qualidade de segurada por falta de recolhimentos previdenciários. Em manifestação anexada em 10/11/2014, a Autarquia-ré informou que somente houve a transmissão da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) paga, no site da Receita Feder

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 4095 O Reclamante requer a declaração de nulidade da sentença sentença de forma específica. proferida pelo juízo de 1ª Instância, com a consequente Razão não lhe assiste. determinação de retorno dos autos para julgamento das matérias A Reclamada explicita em seu recurso as razões do seu alegadas em sede de Embargos de Declaração. inconformismo, o que torn

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1557 Por tais motivos, defiro o pedido de adicional de insalubridade em Diante de tais medições esclareceu que "a atividade como grau médio, de 20% sobre o salário mínimo legal. moderada e trabalho contínuo, temos o limite de tolerância de 26,7° Considerando-se a qualidade e complexidade do laudo, arbitro os C, portanto o resultado da avalição registrou 29,8° C

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1689 movimentasse, ocasião em que o Reclamante, em ato de regular e registrada no Ministério do Trabalho, o que, em sendo desespero pela falta perpetrada, correu em direção ao caminhão, verdade, cumpria com a NR-5 no que diz respeito à constituição da quando ao entrar na cabine e colocar o pé no freio, o caminhão se CIPA, porém, a empresa reclamada pode não ter