Publicações Judiciais I - JEF ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPF/CNPJ do titular da conta: 340.835.488-00 Banco: NU PAGAMENTOS S.A. Código do Banco: 260 Agência: 0001 Conta nº: 3886011-6 Tipo de Conta: ( X ) Corrente ( ) Poupança Observações: Banco Digital (Nubank) Sem prejuízo do acima disposto, a parte autora informa que “em que pese as alegações da Requerida aduzindo ter cumprido com a retirada do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito, trata-se de uma inverdade, conforme comprova o Relatório de Informações do Banco Central,

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 CURITIBA/PR, 10 de outubro de 2022. 539 deferindo o pagamento de horas extras. Sentença mantida. CURITIBA/PR, 10 de outubro de 2022. HELEN VIVIANE BORGES Diretor de Secretaria HELEN VIVIANE BORGES Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000126-71.2021.5.09.0670 Relator ARNOR LIMA NETO RECORRENTE GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A ADVOGADO ALYSSON ANDRE DONANSKI(OAB: 78542

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 541 seu ônus, não tendo trazido aos autos os controles de jornada da empregados, após a referida data. A reclamada não cumpriu com parte autora. Assim, correta a r. sentença que, com base no seu ônus, não tendo trazido aos autos os controles de jornada da conjunto probatório, validou as alegações iniciais e fixou a jornada, parte autora. Assim, correta a r. sen

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 763 homologado por este Juízo, ficou determinada a suspensão dos Diante do teor da certidão de Id 7a187c3, defere-se o requerimento bloqueios de créditos da executada junto ao ente público; feito pelo reclamado (parcelamento da contribuição previdência em Considerando a petição de exequentes estranhos a esta lide (Id três parcelas no importe de R$ 310,00 cada),

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 11145 TST, OJ 363, SDI-1, TST, devendo ser observado para efeito de Foi apresentada contestação Id.09f4ebc. fato gerador e aplicação de juros e multa, o disposto no art. 43, §§ Houve réplica Id.ad484f7. 2º e 3º da L. 8.212/91, ficando excluídas dos cálculos as Designada perícia técnica. contribuições sociais devidas a terceiros, as quais não abrangem as

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6603 ao prazo estabelecido no artigo 145 da CLT, como verificado no 8. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA caso vertente, sendo totalmente irrelevante o fato de o atraso ser de A Autora, durante o período laborou e labora na função de faxineira poucos dias. realiza as seguintes atividades: Realiza a confecção do café da manhã para os funcionários. Por todo o exp

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 478 2000" coletividade (os trabalhadores da empresa ré). Afirma, outrossim, que "apesar do dano moral ser um pedido Dessa forma, importante destacar que a causa de pedir dos acessório, não se pode afastar a Recorrida da obrigação de seu referidos danos não se resume ao descumprimento dos adimplemento, pois, de fato a mesma cumpriu com parte de sua instrumentos

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 adequar o rito da execução provisória de acordo com a lei e a 2050 Informações prestadas em ID 81ceadf. jurisprudência desta Justiça Especializada, tendo sido proferido o seguinte despacho: É o relatório. "Recebo o Id Num ID. 0800831 como mero expediente e esclareço DECIDO que o artigo mencionado se aplica apenas com relação ao prazo para garantia do Juízo

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2431 O reclamante não produziu provas que pudessem afastar as Dessa forma, rejeito o pedido de pagamento de horas extras por marcações efetuadas. ausência de intervalo. A testemunha Clóvis Gonçalves de Souza afirmou: "que trabalhou Do FGTS junto com o reclamante; que o depoente tinha cartão de ponto e marcava horário correto de entrada e saída; que o mesmo ocor

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4721 Lei n º: 10537/2002), pela Reclamada, que foi quem deu causa a A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXIX, traz regra expressa demanda, mas das quais fica isenta. acerca da prescrição dos créditos trabalhistas, observando-se o Intimem-se as partes. biênio para a propositura da demanda e o quinquênio quanto aos créditos postulados, a contar da data do ajui