Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 1391 978.689, Rel. Min. Luis Felipe, 4ª Turma, julgado em 06.08.2009). A impenhorabilidade de vencimentos possibilita, pois, que o devedor continue a manter seu sustento e o de sua família, sendo o crédito trabalhista de natureza salarial incluído na esfera de proteção da norma, como decidiu esta Egrégia 14ª Câmara de Direito P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2272 , Relator: Flávio Cunha da Silva, Data de Julgamento: 04/03/2015, 38ª Câmara de Direito Privado). Friso que o termo final dos juros moratórios é o depósito judicial efetuado em 08/05/2015 (fls. 42). Por fim, os juros remuneratórios/compensatórios são devidos sobre o saldo credor a partir de fevereir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 2083 Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 0139688-26.2013.8.26.0000; TJSP; 38ª Câm. Dir. Priv.; Rel. Desemb. FLÁVIO CUNHA DA SILVA; Data do julgamento: 23/10/2013). Desse modo, sob pena da demanda não poder prosseguir regularmente por ausência de título executivo judicial, assim como ter sido ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1283 risco de dissipação dos bens da sociedade. A autora, como sócia, tem interesse na conservação destes bens, sendo que em caso de ação de dissolução, pretenderá o recebimento de sua meação, de acordo com o patrimônio existente em nome da empresa. Portanto, para evitar futuros prejuízos, entendo de rigor a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 2819 16/08/2013, ou seja, antes de decorrer o tríduo anual. Assim, verifica-se que nenhuma das pretensões encontram-se prescritas. Nesse sentido: AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DECLATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ART. 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 2456 0224644-43.2011.8.26.0000; TJSP; 18ª Câm. Dir. Priv.; Rel. Desemb. Carlos Alberto Lopes; Data do julgamento: 16/11/2011). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação da sentença gen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 2457 ré) - ADV EDUARDO GROSS OAB/PR 41552 - ADV HEVERTON DEL ARMELINO OAB/SP 153038 0011347-27.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001081/2013 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSÉ CLEVOCIR PASCOLAIM X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA - Fls. 79 - Vistos. 1. Considerando a oposição da requerida quanto ao requerimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 518 - VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - - CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2478 requerido o direito à ampla defesa e ao contraditório, seguindo o procedimento previsto para a liquidação por artigos, nos termos dos artigos 475 E e F, do Código de Processo Civil. Ademais, ressalte-se que sem a devida liquidação referida nem há que se falar na existência de título executivo judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2410 Processo 1001359-80.2019.8.26.0396 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liminar - Marli Célia Aparecida Molina - Face ao pedido de desistência formulado pela autora à folha 28, homologo a desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, VIII