Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1354 PROCESSO :1022894-77.2015.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ivonete Francisco Xavier ADVOGADO : 356598/SP - Ademir Ribeiro Silva Junior REQDO : Dalai Otica Comercial Ltda VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1022896-47.2015.8.26.0114 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1531 reponsabilidade do Banco do Brasil pelo ocorrido.Primeiramente porque os atos ocorridos fogem a capacidade de controle do requerido, haja vista nas ações em que se discute a correção monetária das contas vinculadas ao PIS/PASEP a parte passiva deve ser composta, unicamente, pelaUnião Federal,eis que só cabe a este ente realizar os depósitos e proceder com a devida estipulação da correção

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 659 financeiras, tais como capital de giro e investimentos. Mesmo se preenchidos os requisitos necessários para o acionamento, a adesão ao FGO não desobriga o devedor do pagamento da dívida em caso de modificação da situação financeira, pois não se trata de seguro de crédito . Ele implica em constituição de garantia extra, não substitutiva. Não enseja automática sub-rogação ativa do Fundo em

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1020 planilhas que demonstram os prejuízos suportados, ingressos, estrago de alimentos e bebidas, bem como os alimentos e a bebidas consumidas no fatídico dia. Ocorre que, tais provas se mostram frágeis e que no caso em tela o autor não junta documentos que auferem o respectivo valor a ser suportado a pelo requerido a título de danos emergentes. Sobre o tema em epígrafe: Apelação. Reconhecimento

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 1958 (TJ-SP - AC: 10093029820218260196 SP 1009302-98.2021.8.26.0196, Relator: Flávio Cunha da Silva, Data de Julgamento: 11/11/2021, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2021) De igual modo já decidiu esta Egrégia Corte. Senão, vejamos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3304 Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimen

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1625 taxa média do mercado em operações da espécie. Agravo Regimental improvido.? (AgRg no REsp 1157114/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/04/2010, DJe 05/05/2010). Grifo nosso.CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INCIDÊNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES. 1.Ante a ausência de demonstração do percentual de juros remuneratóri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5661 Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça assentou a legalidade da cobrança de comissão de permanência nos contratos bancários, à taxa de mercado, desde que (a) pactuada, (b) cobrada de forma exclusiva - ou seja, não cumulada com outros encargos moratórios, remuneratórios ou correção monetária - e (c) que não supere a soma dos seguintes encargos: taxa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2043 Demandante não formulou qualquer alegação no sentido de não ter recebido o regulamento no momento de assinatura do termo de ciência, seja na peça vestibular ou em réplica. Ademais, a própria Autora apresentou imagens de mensagem exibida no portal do aluno, informando a necessidade de leitura do Informe de Matrícula e de aceite da renovação do Contrato de Pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3037 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ________________________________________ Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 0510601-54.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: JOSE MARIO CRUZ D