CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1209 A Ré contestou o feito no ID 78771124, defendendo que a estudante perdeu o benefício da bolsa estudantil, em virtude da inadimplência contratual; o devido atendimento ao dever de informação, com relação às causas de cancelamento do desconto; e a inexistência de danos morais indenizáveis. Pugnou pela improcedência da demanda e apresentou documentação. Na ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2325 1788 Esclarece que deixaram de dar baixa aos órgãos competentes, fato que não autorizaria a desconsideração da personalidade da empresa. Indefiro. Na forma do artigo 133, §1º do Código de Processo Civil, para admissão do incidente, é necessário que se observe os pressupostos legais, quer seja, o constante no artigo 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1253 pesquisa positiva juntada em pasta própria. - ADV: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA (OAB 235875/SP) Processo 3000177-08.2013.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel MANOEL MONTEIRO NETO - LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO - Certifico e dou fé que expedi mandado de lev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1727 2260 - Daniela Cristina Garcia - Banco Panamericano Sa - Proc. 966/2012 Vistos. Fl. 95: Razão assiste a Autora, ficando, pois, isenta do pagamento da condenação de honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficária da Justiça Gratuita, ficando condicionada a cobrança de tal verba nos termos do artigo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1531 2269 RECURSO DESPROVIDO com observação.” (TJ-SP - AGR: 2594033320118260000 SP 0259403-33.2011.8.26.0000, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 19/09/2012, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/09/2012). Em suma, deverá a parte autora recolher as custas processuais, no prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 628 sucumbente representado por Curadoria Especial - Sentença que deixou de condenar o embargante ao pagamento de verbas de sucumbência - Impossibilidade - O fato de ser o apelado representado pela Curadoria Especial, em virtude da citação por edital, não retira dele o ônus processual de pagar as verbas sucum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2809 esquiva-se e não contribui para o seu cumprimento. Determino às partes que tomem ciência da carta precatória e se manifestem em cinco dias. Int. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/ SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1500 Prescrição. Inocorrência. Correção monetária. Caderneta de poupança - Plano Verão Atualização das diferenças que deve ser procedida conforme a TPTJSP. Decisão mantida Recurso não provido, prejudicado agravo regimental. (Agravo de Instrumento nº 2033154-24.2013, 21ª Câmara de Direito Privado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 2464 volume 3, 1ª edição, 2008, Ed. Saraiva, págs. 114/115). No presente caso, portanto, haverá necessidade de se comprovar que parte autora efetivamente sofreu os danos aludidos na ação civil pública referida e o valor que lhe é devido, resguardando-se ao requerido o direito à ampla defesa e ao contr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 672 modo a apurar se existe ou não, onerosidade excessiva e a abusividade nas demais cláusulas exorbitantes, ou seja, mister se faz a produção de provas, pedidos estes expressamente requeridos pela parte recorrente quando do ajuizamento da exordial; 2- Registre-se, assim, que não há dúvida de que no caso em tela, faltam elementos técnicos para se chegar à verda