Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 4073 em 23/12/2013 (documento de ID 5b6f41a). Porém, a ação foi Ficam ressalvadas as pretensões meramente declaratórias e as proposta somente em 14/01/2016. referentes ao FGTS (Sum. 362 do C. TST). O Ato da Presidência do TRT/RJ, Nº 113/2015, publicado em Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante. 18/12/2015, estabeleceu o funcionamento das unidades Custas

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 38164 não há prova documental acerca do percurso de vôo ou do tempo Defiro o pedido de reserva de crédito nos autos da ação falimentar, de vôo dedicado pelo reclamante. no importe de R$ 141.468,00, sem limitação quanto ao valor efetivo A prova pericial direta não foi viável porque a reclamada a ser objeto de execução do crédito a ser apurado nestes autos ou

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 6280 naquele dia e esta rota deveria ser cumprida; que era possível mínimo de uma hora na jornada, de maneira que reconheço e fixo parar 01h para almoço, mas na prática fazia 30 minutos para poder que o reclamante, no curso de todo o contrato de trabalho, fazer mais vendas; que o supervisor nunca exigiu que se fizesse desfrutava efetivamente do intervalo mínimo d

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 8955 As reclamadas apresentaram suas respectivas defesas, por meio Inconteste a função exercida pelo reclamante e inexistindo nos das quais refutaram os pleitos do autor. autos prova do pagamento da gratificação normativa destinada ao Encerrada a instrução processual. Vigilante/Condutor de Veículos Motorizados, no importe de 10% Razões finais por parte do autor

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Trabalho e Emprego. 10489 No transcorrer da diligência, não foram apresentados quaisquer sistemas de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades Saliento que a atividade de digitação não compreende a totalidade de digitação, bem como cômputo de dígitos por hora trabalhada. de cada atendimento dos clientes da Ré. E mesmo que isso ocorresse, restou ap

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 5280 - 10/12 de férias proporcionais 2019/2020, acrescidas de 1/3; Ações movidas por sindicatos profissionais não induzem - multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; litispendência ou coisa julgada para ações individuais, haja vista a - multa prevista no art. 467 da CLT; ausência de identidade de partes. Entretanto, trabalhadores que - honorários advocatício

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, RSR E FGTS, NO 445 I. CURSO DE TODO O CONTRATO, DEVENDO SER CONSIDERADA A EVOLUÇÃO SALARIAL, A FREQUÊNCIA AO TRABALHO, O DIVISOR 180 E OS CRITÉRIOS DA SÚMULA 264 DO TST. MANTENHO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS Votos TERMOS, CONFORME FUNDAMENTOS. CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS), CALCULADAS SOBRE O VAL

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 3793 PODER JUDICIÁRIO Belo Horizonte, 09 de junho de 2018. Célia das Graças Campos JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0010320-61.2018.5.03.0005 Juíza do Trabalho EMBARGANTE: GTI-LOG S.A. EMBARGADO: ERTON SOARES VIEIRA Bruna Farah Pinto Coelho DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Diretora de Secretaria 1. RELATÓRIO GTI-LOG S.A.opôs embargos de declaração (ID 492c8

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1749 É presumida a veracidade dos horários registrados nos controles de frequência (f. 48/66), pois não especificamente impugnados. Nesse quadro, incumbia à autora o ônus de demonstrar a existência de diferença entre o excesso quitado e aquele que seria devido, especialmente, porque comprovado o pagamento no curso de todo o contrato (f. 67/89) e, desse encargo a demand

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JAIRO FALEIRO DA SILVA(OAB: 12837/GO) EDMAR ANTONIO ALVES FILHO(OAB: 31312/GO) GERUIS TAVARES DA SILVA PATRÍCIA AFONSO DE CARVALHO(OAB: 21318/GO) TELELUZ CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP DIOGO ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 27807/GO) 4548 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - TELELUZ CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP PODER JUDIC