Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 2255 substitutiva fixada na sentença somente no caso de não ser quando havia labor aos domingos e feriados, este era compensado cumprida esta obrigação. com folga semanal, e que era da autora o ônus de comprovar a Dou parcial provimento ao apelo da ré." (Id 7a5c097, destaques no inexistência de compensação, entendo que a afirmação do réu, na original). a

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 261 interjornadas enseja o pagamento das horas subtraídas do apenas no 13º salário, férias e FGTS daquele período. intervalo, acrescidas do respectivo adicional. 2. A remuneração DISPOSITIVO decorrente da inobservância do intervalo interjornadas deriva de Conheço do recurso e dou-lhe provimento parcial para deferir o uma penalidade imposta ao empregador, não se

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1197 onde, por mais cerca de 01 (uma) hora, seguia recebendo e encaminhando e-mails; bem como pelo trabalho no curso de todo o LEANDRO KREBS GONCALVES seu intervalo interjornada e sua folga, em que permanecia à Juiz do Trabalho Substituto Decisão disposição da reclamada por meio do celular, recebendo e efetuando chamadas. Afirma que o M.M. Juízo de 1º Grau deixou de

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 exercer a função de "carpinteiro de forma", sempre desempenhou a 4293 Nesse sentido, os ensinamentos de Arnaldo Sussekind: função de encarregado de obra, no curso de todo o contrato de trabalho. "O desvio de função se caracteriza, sobretudo, quando há quadro de pessoal organizado em carreira; mas pode ocorrer mesmo Assevera que desenvolvia as seguintes atividades: "

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 §1o. O representante da Administração anotará em registro próprio 3332 salarial, vale-alimentação etc.). todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou Nesse cenário, reputo que houve negligência na fiscalização, o que defeitos observados." (Destaquei.) não pode ser admitid

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 856 restante; obrigações: - reflexos das horas extras, inclusive das decorrentes da não fruição a. adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), calculado integral do intervalo intrajornada, em férias + 1/3, 13º salários e sobre o salário-mínimo, no curso de todo o contrato; FGTS + 40%. b. adicional de periculosidade, no importe de 30% sobre o salário N

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 4173 pagamento. De fato, consta da própria inicial que os Incentive Programs já Vale ressaltar que referida habitualidade deve ser aferida por meio previam modificações contratuais nos anos posteriores, conforme da previsibilidade na percepção da parcela, o que difere da mera trecho transcrito a seguir: "1. O programa está sujeito à revisão eventualidade, na qual

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 2650 em comento. Ademais, refere que eram fornecidos EPIs adequados SENTENÇA a elidir eventual exposição. Impugna, portanto, o pedido. Realizada a perícia técnica (Id. 7116f04), o perito de confiança do PROCESSO Nº: 0020194-21.2016.5.04.0811 Juízo concluiu que, para a execução das atividades inerentes ao AUTOR: JEREMI ANDERSON WERB contrato de emprego (função d

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 134 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, a correlata integração nos cálculos do repouso semanal conhecer dos Embargos de Declaração da ré e, no mérito, dar- remunerado, férias, 13º salários, verbas rescisórias e depósitos do lhes provimento, para completar o decisum, e autorizar sejam FGTS, incluída a multa rescisória, deduzindo-se

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região com pacientes em busca de atendimento médico, convivendo em 4194 fins lucrativos. ambiente destinado ao atendimento da saúde, local onde circulavam pacientes, inclusive portadores de doenças DA COMPENSAÇÃO infectocontagiosas.” Ocorre a compensação quando entre as partes há créditos e Desse modo, a impugnação da reclamante não é capaz de infirmar débitos r