Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO IN STITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA P OLICIA FEDERAL DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, S ISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 9 1, ALINEA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI N. 10.826/03, DEC LARO A PERDA DA ARMA DE FOGO, CONFORME A

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 PROMOVO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO (ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV DO CP) POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SABER: A PRIMEIRA, CONSISTEN TE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIG O PENAL; A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1028 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8092411-39.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcia De Araujo Costa Advogado: Claudia Ribeiro Dos Reis (OAB:BA61346) Requerido: 1ª Vara De Registro Público De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 RIMINAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 91, ALINEA A DO CODIGO PENAL E DO A RT. 25 DA LEI N. 10.826/03, DECLARO A PERDA DA ARMA DE FOGO, CONF ORME AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 19, EM FAVOR DA UNIAO, D EVENDO SER ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO PARA SUA DESTRUICAO OU DOACAO PARA ORGAOS DE SEGURANCA OU FORCAS ARMADAS. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PRO

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). C ONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE REG ISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA (ART. 201, 2, CPP). GOIANIA, 15 de maio de 2015 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 STA SENTENCA. EXPECA-SE A DA GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA EM NOME DO SENTENCIADO, A SER ENCAMINHADA AO JUIZO DAS EXECUCOES PERTINEN TE, CONFORME RESOLUCAO N. 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC A. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO D EFINITIVA EM NOME DO SENTENCIADO, BEM COMO REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PAR

Seção III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 ISTO PORQUE, TANTO A DOUTRINA COMO A JURISPRUDêNCIA, CONSIDERAM NOITE A COMPLETA AUSêNCIA DE LUZ SOLAR. NESTE SENTIDO: “(...) 3) TORNA O CRIME QUALIFICADO O FATO DE TER SIDO PRATICADO DURANTE A NOITE, QUE CORRESPONDE AO PERíODO DE AUSêNCIA TOTAL DE LUZ SOLAR, ISTO E, AQUELE COMPREENDIDO ENTRE O CREPúSCULO DA TARDE ATE O AMANHECER DO DIA SEGUINTE (...)”. (TJGO, 1

Caderno único ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 o indeferimento da petição inicial. Ainda, indeferido o pedido de gratuidade de justiça (fls.439), os autores recolheram as custas do processo (fls.455/456), mas não realizaram o depósito prévio disposto no art.488 II do CPC, propondo apenas o seu parcelamento, que fica indeferido, eis que ?constituindo, o depósito previsto no artigo 488, II, do CPC, pressuposto da Ação Rescisória e não have

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 BONS, PORTANTO, EM SEU FAVOR ESTA CIRCUNSTâNCIA; A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO NãO RESTOU APURADA, PORTANTO, EM BENEFíCIO DELE; QUANTO à PERSONALIDADE, OS ELEMENTOS DE PROVA CONTIDOS NOS AUTOS NãO SãO SUFICIENTES PARA PERMITIR ADEQUADA AFERIçãO DA CIRCUNSTâNCIA; OS MOTIVOS DO CRIME NãO FORAM APURADOS; AS CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME SãO FAVORáVEIS, HAJA VISTA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2271 Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vista dos autos à parte autora para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 36/62. - ADV: IZABEL CRISTINA GHISELLI RIBEIRO (OAB 307013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 0004102-16.2013.8.26.0453 (045.32.0130.004102) - Pro