Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2337 Publique-se, registre-se e cumpra-se Santarém-PA, data registrada no sistema. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Número do processo: 0806718-59.2020.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: INTERESSADO Nome: MARCIA ERICA LOPES MAGALHAES Participação: REU Nome: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Participação: REU Nome: UN

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Argumenta, também, que a tutela concedida esbarra na inequívoca irreversibilidade dos efeitos da decisão, porquanto uma vez que serão vários reais (moeda nacional) dispensados já no procedimento, acaso seja mantida a decisão antecipatória, o que se seguirá durante todo o tratamento, restando patente que o Agravado não terá condições de ressarcir a Agravante,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2425 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 33206980, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8110047-86.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fa

Seção I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 NR.PROCESSO: 0072875.95.2014.8.09.0051 conduta da paciente em custear dispendioso procedimento cirúrgico, mesmo após a apelante disponibilizá-lo. Não é crível que uma pessoa em risco de saúde e já tendo que suportar gastos e desgastes de toda espécie, tendo em tempo hábil o custeio de procedimento médico de valores significantes, preferisse realizá-lo às sua

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 402 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA Número do processo: 0842475-77.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: FRANCISCO SERGIO LOPES BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: FLUVIA MORAES PACHECOOAB: 021887/PA Participação: RECLAMADO Nome: ESTADO DO PARAPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉMDECISÃOTrata-se de Ação Ord

Publicações Judiciais I ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : DIOGO DIAS DA SILVA ISIDRO SUAREZ SAAVEDRA Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO 94.03.061527-3 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato: Ação Rescisória - Desapropriação - Aplicação de juros compensatórios em indenização fixada em 1975 - Ausente Súmula/Repercussão Geral sobre o tema - Admissibilidade do RExt Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto pelo Espólio e os herdeiros dos sócios da Sociedade Manuel Suarez

Caderno único ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de julho de 2014 de Defesa do Consumidor, a qual harmoniza-se com o sistema de produção e consumo em massa, protegendo a parte mais frágil da relação jurídica. 5. Fix

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1592 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1567 - POSSUI MAIS DOIS FILHOS A QUEM PENSIONA - OBRIGAÇÕES QUE COMPROMETEM 75% DA RENDA LÍQUIDA, SE EMPREGADO E 122% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TENHA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR OS ALIMENTOS NA FORMA PRETENDIDA - VALOR ORIGINARIAMENTE ACORDADO NO JULGADO QUE BEM ATENDE AO BINÔM

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1466 RECURSO DA AUTORA PROVIDO. SENTENÇA ALTERADA. (TJ-BA - APL: 00296166120078050001, Relator: MOACYR MONTENEGRO SOUTO, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/06/2021) PROCESSO CIVIL. CIVIL E CONSUMIDOR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E LEI Nº 9.656/98. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO. OBESIDADE. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR