Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 SSARIA, ESPECIALMENTE PELO FATO DO AUTUADO TER SIDO FLAGRADO COME TENDO FATO NOVO, ASSIM COMO HAVIA SIDO SOLTO HORAS ANTES DO COMET IMENTO DO SUPOSTO CRIME. O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ASSIM TEM MANIFESTADO: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO D E DROGAS. 1. NEGATIVA DE AUTORIA. NAO CONHECIMENTO. A VIA ESTREIT A DO HABEAS CORPUS, POR SER DE RITO CELERE,

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RQUE O PRESO E PRIMARIO. ADEMAIS, O CUSTODIADO E PRIMARIO POIS NA O POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO E PO SSUI RESIDENCIA FIXA. IMPOE-SE DIZER AINDA QUE HA DE SE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE NA MEDIDA EM QUE A PRIMARIEDADE IMPEDE O REGI ME FECHADO. NESTE PASSO, CIENTE E CONSCIENTE DE QUE O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIPUA FUNCAO CONS

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMEN TO DA PRISAO, HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDAD E DO DELITO, SENDO A DROGA SUPOSTAMENTE APREENDIDA EM POSSE DO AU TUADO, RAZAO PELO HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RE CEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ D

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 O NATUREZA: CUSTODIA RUA 01, QD 85, LT 38, GARAVELO SUL 01. TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS VINTE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE D OIS MIL E DEZENOVE (20/02/2019), NESTA CIDADE DE HIDROLANDIA, EST ADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHA VAM PRESENTE A DOUTORA WILSIANNE FERREIRA NOVATO, JUIZA DE DIREIT O, POR ELA FOI DETERMINADA A ABERTURA DA

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 NTREVISTA INICIAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QUE DEFINIRA QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO PARA O IND ICIADO, EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM DROGAS, FICANDO A DISP OSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO. E STE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALV ARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SE

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 . 293/2003 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS, CUJO PAGAMEN TO FICARA A CARGO DO ESTADO DE GOIAS. EXTRAIA-SE CERTIDAO INDEPEN DENTE DO PEDIDO DO CAUSIDICO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRE SENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, RENATA RODRIGUES CANUTO, SECRETARIA DE AUDIENCIAS QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NO MINADOS. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTIC

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ATRO) ANOS. AO QUE SE INFERE, A PRISAO CAUTELAR PREVENTIVA - PRIS AO PROCESSUAL, MEDIDA EXCEPCIONAL RESTRITIVA DO DIREITO DE LIBERD ADE DO INDIVIDUO, ANTES DE EVENTUAL DECISAO PENAL CONDENATORIA DE FINITIVA - PODERA SER DECRETADA SE PRESENTES OS REQUISITOS E FUND AMENTOS LEGAIS NECESSARIOS E INDISPENSAVEIS PARA A HIPOTESE. TRAT A-SE, PORTANTO, DE MEDIDA EXTREMA E EXCEPCI

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SUFIC IENTES DA AUTORIA, OS QUAIS CARACTERIZAM E CONSUBSTANCIAM O DENOM INADO FUMUS COMISSI DELICTI, BEM COMO, UM FUNDAMENTO ETICO NECESS ARIO E INDISPENSAVEL, QUE CARACTERIZA O PERICULUM LIBERTATIS, POD ERA SER DECRETADA OU MANTIDA A CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA. ENTE NDE-SE COMO FUMUS COMISSI DELICTI A PROVA

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 OCEANIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VA LOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO Q UAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUD IENCIA E COMPARECIMENTO JUNTO A JUSTICA RESTAURATIVA, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, DEVENDO UMA SER ENTREGUE JUNTO A J USTICA RESTAURATIVA. ENCAMINHE-SE COPIA DES

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 STANTE A LIBERDADE SEJA A REGRA EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO EM VIRTUDE DA PRESUNCAO DE INOCENCIA PREVISTA NA NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 282, I DO CPP, BEM COMO DO ART. 312 D O MESMO DIPLOMA, VERIFICO QUE A LIBERDADE PLENA DO INDICIADO TRAZ PERIGO A CONVIVENCIA HARMONICA E PACIFICA DA SOCIEDADE, FAZENDOSE NECESSARIA A APLICACAO DE MEDIDA RESTRITIVA O