Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 AL, DATA DE PUBLICACAO: 27/04/2010). (GRIFEI). ESCLARECA-SE QUE O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPR IA CREDIBILIDADE DA JUSTICA, SOB PENA DA COMUNIDADE AFETADA VISUA LIZAR UMA SITUACAO DE ANARQUIA E IMPUNIDADE DE INDIVIDUOS QUE DES AFIAM A ORDEM CONSTITUIDA, QUER PELA PERSO

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N: 201900370519 DATA: 25/03/2019 HORA: 16:30 JUIZA DE DIREITO: DRA. HELOISA SILVA MATTOS CUSTODIADO: MA RCELO PEREIRA DE SOUZA PROMOTOR DE JUSTICA: DR. VINICIUS MARCAL A DVOGADO CONSTITUIDO: DR. ELY ALVES DE LIMA OAB/GO N 5.922 INICIAD A A AUDIENCIA, FOI CONSTATADA A

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ENTO E SESSENTA E CINCO GRAMAS DE MISTURA CONTENDO MACONHA); 01 ( UMA) BALANCA DE PRECISAO; DEMONSTRA CONCRETAMENTE A PERICULOSIDAD E DO AUTUADO E A GRAVIDADE CONCRETA DO FATO APURADO, O QUE, POR S I, JUSTIFICA A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEL A COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA ORA VIOLADA E A CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, POIS PRESENTES

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 O PROCESSO, FICANDO O CUSTODIADO, ADEMAIS, COMPROMISSADO A: A) CO MPARECER PERANTE A AUTORIDADE (POLICIAL OU JUDICIARIA), TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO PARA ATOS DO INQUERITO E DA INSTRUCAO CRIM INAL; B) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA PERMISSAO DO JUIZ; C) NAO SE AUSENTAR DA SUA RESIDENCIA POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS SEM COMUNICAR PREVIAMENTE AO JUIZ ONDE PODERA SER E

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NTE EXPEDIENTE A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA COMARCA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, ASSISTENTE DE JUIZ, RENATA CRISTINA JAYME RODRIGUES QUE O LAVREI , E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JU IZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO/ADVOGADO ALEX GOMES DA SILVA CUSTODIADO NR. PROTOCOLO : 2534

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 E LHE E ATRIBUIDO, NA MEDIDA EM QUE O CRIME QUE LHES FOI IMPUTADO E DE ALTA PERICULOSIDADE, MEDIANTE O USO DE ARMA DE FOGO E VIOLE NCIA CONTRA A VITIMA. AQUI, REGISTRO QUE A 5 TURMA DO STJ, AO APR ECIAR O HC 340182 EM 30/06/2016, CONSIGNOU QUE "(...) O DECRETO D E PRISAO PREVENTIVA ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, VISANDO INTERROMPER OU DIMINUI

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 AFETAS AO SEU CONVIVIO, O QUE LEVA A GRANDE INSTABILIDADE SOCIAL, REALIZACAO DE OUTROS CRIMES E DESORDENS. NESSE SENTIDO, OS SEGUI NTES JULGADOS DO STF E STJ: EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORP US. ASSOCIACAO PARA O TRAFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (ART. 35 DA LEI N 11.343/06). PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OP

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 MES DE ROUBO , QUE TANTO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCI EDADE, ALEM DE HAVER INDICIOS DE QUE PODERAO, SE SOLTOS, FRUSTRAR A INSTRUCAO PROCESSUAL. VERIFICA-SE, NESSE PASSO, QUE A CONCESSA O DE LIBERDADE PROVISORIA AOS CUSTODIADOS REPRESENTA PERIGO PARA TODA A SOCIEDADE, JA QUE A CHANCE DE PRATICAREM NOVOS CRIMES E EN ORME. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ES

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 E IN CASU. 4. ORDEM DENEGADA." (STJ, 5 T., HC 197218/MS, REL. MIN . JORGE MUSSI, DJE 18/05/2011) POSTO ISTO , NOS TERMOS DOS ARTS. 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E CON VERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE GUSTAVO HENRIQUE PADOAN SALES E BR UNO BEMFATO DE ARAUJO , ACIMA QUALIFICADOS, E

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 VENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVISTA NO CODIGO PROCESSO PEN AL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A S ER DECRETADA PELO JUIZ EM CASOS EXCEPCIONAIS. NOS TERMOS DO ARTIG O 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PREVENTIVA PODERA SE R DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, P OR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU