Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 2600 Avícola Tanabi Ltda. - e que agora vem sendo utilizado pela executada Com. e Abate de Aves Talhado Ltda. - depende de regular instrução probatória, não podendo ser decidida em sede de exceção de pré-executividade. Assim, a executada poderá fazer tais alegações em sede de embargos à execução, quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2623 visem à redução do risco de doenças e outros agravos, bem como acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dessa forma, conclui-se que há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios quanto à obrigação de fornecer os medicamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 2396 615.01.1998.002498-2/000003-000 - nº ordem 284/1998 - Execução Fiscal (em geral) - Exceção de Pré-Executividade - C. E. A. D. A. T. L. X F. N. - Fls. 327/328 - Proc. nº 284/98-RE Vistos. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (f. 237/253) A exceção de pré-executividade é possível quando se alega alguma mat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1563 68 FERREIRA DOS SANTOS, o que faço com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei. Ocorrendo a hipótese prevista no § único do artigo 503 do Código de Processo Civil, DECLARO transitada em julgado a presente decisão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 546 ação, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentar impugnação ao pedido é de CINCO (05) DIAS, devendo o sr. oficial de justiça informar este Juízo, sobre a capacidade de locomoção do(a) interditando(a), bem como sua reação ao recebimento do mandado. Ciência ao Ministério Público. Autorizo a realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 1169 129.01.2008.001434-3/000000-000 - nº ordem 91/2008 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ELIANA ROSSI X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Sentença nº 851/2012 registrada em 07/08/2012 no livro nº 221 às Fls. 203: Vistos. Com fundamento no disposto no art. 794, inciso I, CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 2462 interposta pela autora, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Int. Tanabi, d. supra. RICARDO DE CARVALHO LORGA Juiz de Direito - ADV MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA OAB/SP 265403 - ADV CARLOS ROBERTO FLORES TOBAL OAB/SP 75674 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585 - ADV ANDRÉ ALBERTO NARDINI E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 2397 prescrição em relação ao executado sucedido atinge igualmente a executada sucessora, Com. e Abate de Aves Talhado Ltda., pois a relação jurídica é a mesma, diferentemente do que ocorreria nos casos de responsabilidade de terceiros (CTN, arts. 134 e ss.). Noutras palavras, a sucessora não é terceiro que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 2424 assim permitindo uma comparação entre ambos os cálculos para se apreciar eventual questionamento sobre o cálculo judicial. Decorrido tal prazo, caso haja manifestação do banco, intime-se o executado para se manifestar em 10 dias e conclusos. Caso o banco não se manifeste no prazo acima, voltem conclusos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 2426 Calmon, REsp 601851/RS, v.u., j. 21/06/2005, DJ 15/08/2005, p. 249) (negritei). Excluído o excipiente desta execução, fica prejudicada a análise da questão se o dinheiro dele que foi penhorado decorre de salário. Ante exposto, com fundamento nas normas acima mencionadas e no art. 267, VI do CPC, reconheço