Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 2394 do recurso especial pela divergência. 4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, não provido” (STJ - 2ª Turma REsp 1014720/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, v.u., j. 10/02/2009, DJe 05/03/2009) (destaquei). “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA INTEGRAL. PRESCRIÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 2393 Sobre prescrição, uma vez ajuizada a execução, o executado Frigorífico Avícola de Tanabi Ltda. foi citado em 12.12.96 (f. 16vº), interrompendo a prescrição (CTN, art. 174). Como se trata de alegada sucessão tributária (CTN, art. 133), a interrupção da prescrição em relação ao executado sucedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 2605 de f. 216: recebo como aditamento à petição de execução provisória de f. 205/209, para incluir como coexequente a Sra. CLARINDA PEREIRA DE ALMEIDA, providenciando as anotações necessárias, inclusive junto ao sistema do TJ. Após, intime-se a executada na forma do art. 475-J, §1º do CPC para, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 2399 253/02 ocorreram entre 02/1997 e 01/1998(CDAs - Anexos 1 - f. 04/11 de ambos os feitos) e suas inscrições na dívida ativa, após o lançamento, ocorreram em 23.11.2001 (CDAs de f. 03 de ambos os feitos). No apenso nº 262/02, o débito tributário ocorreu entre 01/1997 e 12/1997(CDA - Anexo 1 - f. 04/09) e su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 2303 615.01.1991.000032-4/000001-000 - nº ordem 42/1991 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - F. A. T. X I. N. D. S. S. -. I. - Fls. 194 - Proc. nº 42/91-RE-Incidente nº 01 Vistos. F. 192/193: defiro, expedindo-se mandado de penhora. Int. - ADV JOSE LUIZ MATTHES OAB/SP 76544 615.01.1991.000032