Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 481 278.01.2012.001796-5/000000-000 - nº ordem 332/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - C. C. D. C. X N. H. D. C. Vistos. 1. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Em razão dos elementos indicativos dos ganhos e gastos efetivos do réu, por ora, fixo os alimentos provisórios em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1272 2907 imóvel do casal ficaria para a requerente. Assim, se houve doação providenciem os divorciandos a declaração dos bens, de acordo com a nova sistemática para o cálculo do ITCMD, ou seja, por meio do posto fiscal eletrônico, pelo site www.pfe. fazenda.sp.gov.br, onde obterá as guias necessárias; Após, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 2948 não terão efeito suspensivo (artigo 739-A), ou em caso de carta precatória, da juntada do ofício oriundo do Juízo Deprecado comunicando a data da citação (art. 738, § 2º, CPC). Ciência ao MP. - ADV KÉLIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA OAB/ SP 190694 481.01.2010.007065-5/000000-000 - nº ordem 1026/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 512 processo e o não comparecimento do(a) réu(ré) importará nos efeitos da revelia (artigo 7º da Lei de Alimentos). Ficam as partes intimadas de que, caso pretendam a produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas na ocasião da audiência de tentativa de conciliação, sob pena preclusão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1118 1657 o direito tido por aplicável e pugnou por liminar para resguardo de seu nome e, ao final, declaração de inexistência de débito, e condenação do Réu no pagamento de indenização por danos morais. Protestou por inversão do ônus da prova e gratuidade da Justiça. Documentos às fls. 15/38. Deliberaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 992 2557 - Sentença nº 1103/2011 registrada em 05/07/2011 no livro nº 95 às Fls. 173/175: Processo 2011.019625-2 Controle 809/2011 Em apertada síntese é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Vê-se que o casal litigante convolou núpcias em junho de 1977, sob o regime da comunhão universal de bens (fl. 03), e o casal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 1149 que lhe competia (artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil), de rigor a exoneração. Com efeito, o réu é pessoa jovem, saudável e não consta ter qualquer impedimento para trabalhar - pelo contrário, afirmou na contestação está prestando serviços esporádicos como ajudante de eletricista e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 716 292.01.2007.014808-0/000000-000 - nº ordem 853/2007 - Execução de Alimentos - N. R. D. A. X C. H. M. D. A. - Fls. 104 Vistos. Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, e persistindo o silêncio, por carta AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento (art. 475-J, §5º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 157 requisitos, salientando-se que em se tratando de relação de consumo, não seria necessária a perquirição da culpa. De qualquer forma, a mesma está presente, na modalidade negligência, pois faltou cautela à requerida no momento da inserção do nome da autora em órgão de restrição ao crédito. De aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 653 Código de Processo Civil, de prestações alimentícias referentes às vencidas em 30 de outubro e em 30 novembro de 2008, não cumpridas pelo alimentante. Em pesquisa junto ao Sistema Integrado de Distribuição e Acompanhamento Processual do Tribunal de Justiça de São Paulo (SIDAP) constatei outra ação de e