Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1967 Processo 0009934-33.2013.8.26.0161 (016.12.0130.009934) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer I. M. T. - Processo nº 1157/13 Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos onde o executado, regularmente citado (fls. 24/25), quedou-se inerte. Assim, declaro a revelia e DECRETO a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1600 771 supra referida. II - No mais, notifiquem-se as autoridades coatoras para que prestem informações em dez dias, e cientifique-se a Fazenda Municipal para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09. III - Decorrido o prazo, com ou sem informações, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem concluso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1611 do Livro B-131 a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nomes: NOME DE SOLTEIRA. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista que as partes desistiram do prazo recursal. Deverá esta sentença-mandado ser impresso e encaminhado pela parte interessada. Em relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1579 720 de dependente previdenciário em nome do(a) falecido(a); IV Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes (fls 11/12). Anote-se. V - Saliento ao(à) inventariante que na hipótese do Espólio auferir renda, esta deverá ser declarada perante a Fazenda Federal. VI A presente decisão dever�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1997 675 existência de sentença proferida em primeiro grau excluindo a paternidade do agravante (fls. 29/30), ainda que sujeita a recurso, lastreada em perícia, consistente em exame de DNA (fls. 19/26), realizada junto ao IMESC, no mesmo sentido. 3 - Diante do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo almejado. 4 - Oficie-se ao juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1574 362 RELAÇÃO Nº 0039/2014 Processo 1000059-36.2014.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. M. P. - - L. M. P. - J. C. P. - Vistos. 1. Emendem, os autores, a inicial para constar o correto valor da causa, bem como esclarecendo o nome da representante legal dos autores que, na petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 842 o(a) paciente alguma enfermidade mental? Em caso positivo, descrever e graduar a situação encontrada. b) Em virtude disso é ele(a) absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens ? c) É ele(a) só parcialmente incapaz de administrar bens e reger sua pessoa ? Em caso positivo, indicar, nessa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 968 requer a colocação em medida mais branda. Recurso instruído com as cópias obrigatórias e isento de preparo. Ausente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão imediata do efeito ativo pleiteado, visto que, prima facie, não se vislumbra nenhum prejuízo ao ora agravante pelo fato de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1520 973 outros - N. N. de A. I. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Recebo o apelo da defesa de Wesley e Lucas no efeito devolutivo. À resposta, no prazo legal e, precluído o prazo para oferta de apelação de Vinicius, subam com as nossas homenagens. Int. Santos, 11 de setembro de 2013. - ADV: DAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1692 vagas significa que o Poder Público está negando a todas essas pessoas o exercício de direito fundamental, previsto em norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata. Repita-se que não há discricionariedade conferida à Municipalidade para a concretização deste direito e qualquer conduta em sentido contrá