8.554 resultados encontrados para d. do c. - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1539 749 Nº 2046925-69.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Marília - Paciente: FABIO LUCIANO ALEXANDRE - Impetrante: Bruno Bortolucci Baghim - Paciente: ADRIANO MARCELINO FELÍCIO - Impetrante: Thaís Stephanie Carassa de Souza - Habeas Corpus nº 2046925-69.2013.8.26.0000 - Marília Pacientes: FABIO LUCIANO ALEXANDRE e ADRIANO MARCELINO F
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 2527 Processo 0000719-07.2013.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - I. C. S. - 1 - M. de S. P. A. da P. C. de M. - Defiro a cota retro do D. Promotor de Justiça, intimando-se o executado Município de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1501 725 Processo 0018719-75.2010.8.26.0100 (100.10.018719-5) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - C. de A. P. - P. R. P. - Vistos, Diante do recolhimento das custas de preparo e de porte e remessa, recebo a apelação interposta pelo requerido às fls. 506/517 no efeito devolutivo, anotada sua tempestivida
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1493 “Convenção sobre os direitos da criança” da Organização das Nações Unidas, deve prevalecer sempre a solução que melhor resguarde os direitos fundamentais do infante, levando-se em conta quem reúne melhores condições para zelar pela saúde e pela educação da criança ou do adolescente, bem como para ofer
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1503 caso positivo, sob pena de indeferimento. Após, tornem os autos conclusos, para decisão saneadora, oportunidade em que serão apreciados os pedidos de fls. 101/102. Intime-se. - ADV: RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA (OAB 106571/SP), MARCOS ROGERIO MANTEIGA (OAB 242389/SP) Process
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1139 da sentença. E quanto ao quesito 7, aplica-se também tudo o já acima mencionado. A função do perito não é responder a todos os questionamentos da mais variada ordem feitos péla defesa, mas sim esclarecer pontos relativos ao exame estrito que fez. E é muito claro o laudo quanto ao exame que fez principalmente dos
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1609 porque ser excluído do pólo passivo, já que nunca foi incluído. A única executada é a empresa JP e a intimação de fls. 106 foi para a empresa, na pessoa de UM DE SEUS SÓCIOS, ou Pedro, ou João, ou Wilson. Se João recebeu a intimação e ele representa a empresa, não há que se falar em repetição d
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1540 mandado de fls. 101, após, tornem conclusos. Int. - ADV: ODAIR DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 116011/SP) Processo 0026152-31.2013.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. S. V. - S. de E. do E. de S. P. e outros - Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar de fls
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 843 ANTECIPADA, proposta por G. S. DA C., para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-lhe o serviço público de educação infantil consistente em matriculá-lo e mantê-lo em unidade de rede própria ou conveniada, próxima de sua residência, preferencialmente e apenas preferencialmente, na em que foi efetivada a ant
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1425 782 em escola e unidade particular pelo prazo equivalente à sua omissão em prestar pessoalmente a obrigação reclamada, tornando definitiva a tutela jurisdicional antecipada e efetivada. Fixo ainda, nos termos do artigo 213, §§ 1º e 2º, da lei nº 8.069/90, multa consistente no pagamento do equivalente a 1 (um) salário m