Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1637 675 disso, procedimento administrativo anterior para inscrição e cobrança do crédito. Dessa forma, sua constituição definitiva se dá com a notificação recebida pelo contribuinte no início de cada ano, em conformidade com o disposto na Lei 6.606/89, sem embargo da aplicação subsidiária do art. 174, do CTN. Nesse sentido: TRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1718 604 que haja análise aprofundada do mérito, é certo que não consta, até o momento, comprovação de efetivo prejuízo à instrução processual por parte do agravante. 3.- Assim, com fulcro no art. 527, III, do CPC, defiro a antecipação da tutela recursal, para suspender a decisão recorrida, no tocante ao afastamento do demand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1231 M. da M. F. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: M. de S. B. do C. - Interessado: R. N. - Interessado: C. S. N. Interessado: C. S. N. - Interessado: M. E. L. - Interessado: G. D. do N. O. G. D. de L. - Interessado: A. A. G. - Interessado: N. M. C. - Interessado: E. M. F. - Interessado: W. J. D. - Interessado: P. S. G.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 641 (Menor(es) representado(s)) - Agravado: C. F. de O. - Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, conforme já determinado. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Andreia de Oliveira Falcini Fulaz (OAB: 264403/SP) - Edson Luiz de Oliveira (OAB: 399007/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2042428-36.2018.8.26.0000 - Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 644 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. B. I. LTDA. Agravada: F. G. S. - istos. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela interposto contra r. decisão que determinou que a agravante restabeleça o endereço de correspondência elet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 957 termos do tema 637 do C. STJ. Nesses termos, requer a suspensão da ordem de restituição dos valores e, ao final, o provimento do recurso para reconhecer a natureza extraconcursal e alimentar do crédito, deferindo o pagamento com a utilização do produto da arrematação da UPI. 3.O recurso é tempestivo e as custas foram recol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 75 da RECUPERAÇÃO JUDICIAL de VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ACOLHEU a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO de IVAN LEITE DOS SANTOS, para determinar a inclusão do valor do crédito do habilitante/impugnante no importe de R$ 11.851,33, na classe trabalhista. Irresignada com a r. decisão, recorre a recuperanda pleiteando a sua reforma. Sustenta a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 75 da RECUPERAÇÃO JUDICIAL de VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ACOLHEU a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO de IVAN LEITE DOS SANTOS, para determinar a inclusão do valor do crédito do habilitante/impugnante no importe de R$ 11.851,33, na classe trabalhista. Irresignada com a r. decisão, recorre a recuperanda pleiteando a sua reforma. Sustenta a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 908 remessa das duplicatas que materializam os direitos creditórios cedidos em garantia fiduciária, sequer havendo alegação de que a devedora está em mora com essa obrigação acessória. 5.Processe-se, pois, sem efeito suspensivo, intimando-se a parte contrária para resposta e o AJ para prestar informações. Ao final, abra-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1391 impõe-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Assim, DEFIRO a tutela recursal pretendida para suspender a eficácia da decisão recorrida até o julgamento do mérito deste agravo de instrumento pelo Órgão Colegiado. III. COMUNIQUE-SE o teor desta decisão ao Magistrado de Primeiro Grau de Jurisdição, dispensadas as