Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3675 cartas, dentre outros (artigo 22, inciso III, letras “a” e “b”); c) proibição de frequentar determinados lugares que a vítima habitualmente frequenta, a fim de preservar sua integridade física e psicológica; d) proibição de se aproximar do endereço residencial da vítima, devendo manter distância mínima de 100 (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3686 Nº 2001296-23.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Eric Bruno do Nascimento - Vistos. Trata-se de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3393 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravado: Daniel da Silva - Trata-se de agravo de instrumento interposto diante da r. decisão de fls. 39 dos autos de origem que dentre outros comandos, ordenou que se blo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5421 Relator(a): FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal VISTOS. Comunique-se ao insigne Juízo impetrado, o indeferimento da medida liminar reclamada, requisitando-se informações, instruindo-se o ofício com as cópias necessárias. Após a prestação de informações pela autoridade coatora,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5557 283, caput, 310 e 315, do Código de Processo Penal. Destaca-se os seguintes trechos: “Nesta fase, vigora o princípio in dubio pro sociedade e os elementos coligidos na primeira fase da persecução penal, indicam que a prisão preventiva é imprescindível, não sendo suficiente a substituição da prisão preventiva por outr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5593 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Bernardo do Campo - Impetrante: Marcio Henrique Lehmann - Paciente: Vinicius Natan do Nascimento - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2305931-08.2022.8.26.0000 Relator(a): ERIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS Órgão Julgador: 15�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5708 não consta o principal motivo para o descabimento da prisão preventiva. Pela decisão atacada o paciente está preso pela prática de dano qualificado. O que o magistrado, promotor de justiça e defensor público não se atentaram no exercício de seus misteres, é que o artigo 313, I, do Código de Processo Penal exige, como r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5369 corpus de ofício, adoto por opção dar seguimento ao feito, sem a concessão de liminar, visando esclarecimentos do Juízo das Execuções acerca da situação do paciente, possibilitando que, ao final, pelo colegiado seja encaminhada solução definitiva da questão. Após a vinda das informações da apontada autoridade coato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3523 703 descrita pelo inciso IV, pois alguém paga ao buscador para, sempre que se realizar uma pesquisa por certas palavras [inclusive marca alheia], aparecer o seu site num anúncio antecedente a quaisquer outros, inclusive o site oficial da marca caso essa seja uma das palavras vinculadas e haja sido utilizada na busca Tem-se, aí, o uso d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3528 692 a ação de obrigação de fazer, que teria gerado a conexão, inexistente a probabilidade da prolação de decisões conflitantes, não se justificativa a distribuição por dependência. Nesse sentido, a Súmula/STJ 235: A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Ante o exposto, nego provimento