Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 951 globalmente o acesso a esse instrumento processual. Tratando especificamente do cabimento de Mandado de Segurança contra atos praticados por autoridade judicial, o artigo 5º da referida lei é expresso, em seus incisos II e III, ao vedar a concessão do remédio mandamental quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 943 pelos cooperados. Ressalta, nesse ponto, que a venda das 466 (quatrocentos e sessenta e seis) sacas de café beneficiado de sua propriedade foi realizada por ordem expressa da administração da cooperativa a sua revelia e sem o repasse do preço, que foi apropriado não se sabe por quem, configurada, então, conduta criminosa. Assev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1500 MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1944 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Kevin da Silva Paulino - Impetrante: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi - Impetrado: Mmjd do Departamento de Inqueritos Policiais Dipo 3 - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2146973-55.2021.8.26.0000 Relato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2602 SP) Processo 1000731-89.2021.8.26.0180 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marilda Rita Pecanha Leopoldino - - Mariana Peçanha Leopoldino - - João Vicor Leopoldino - Vistos. João Vicor Leopoldino, Mariana Peçanha Leopoldino e Marilda Rita Pecanha apresentou(aram) pedido de expedição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1399 RJ) - Joel Luís Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/ SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Pateo do Colégio - sala 704 Nº 2176191-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1406 ocorreu no período que as requeridas já estavam em estado de insolvência. Comunique-se ao r. Juízo de origem, facultando-se a prestação de informações, servindo cópia desta como ofício. IV. Concedo prazo para apresentação de contraminuta. V. Após, ao Ministério Público. Int. - Advs: Joao Guilherme Monteiro Petroni (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 4958 (OAB: 247080/SP) - Emilio Carlos Rossi Junior (OAB: 154815/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar Nº 2297110-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Xis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1946 Covid-19. A medida deferida em parte pelo Em. Min. Luiz Fux consistente na tutela provisória de urgência, deu-se exclusivamente em relação às parcelas pendentes de 2020, devendo ainda o Estado de São Paulo comprovar, naquela lide, como determinado pelo Em. Relator, que os valores respectivos foram integralmente aplicados par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1512 habeas corpus trata-se de tutela preventiva ou tutela de urgência, não tendo previsão legal mas, contudo, faz parte da própria cultura jurídica, pela construção e sedimentação jurisprudencial, devido à urgência decorrente de uma situação de coação ilegal ou teratológica que incide sobre o direito individual, quer de