Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1824 ao recurso ministerial e, de ofício, reconheceram a prescrição da pretensão socioeducativa do ato infracional imputado a M.P.A., perpetrado em 15 de agosto de 2016, nos termos dos artigos 109, VI, 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal. V.U. - Advogada: Adriana Goulart Penteado Kalil Issa (OAB: 309413/SP) (Defensor Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 2595 DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). REMISSÃO CONCEDIDA SEM COMINAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE A DATA DO FATO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA E PROSSEGUIMENTO DO FEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2607 Nº 0049743-86.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito 13ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro - Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Cível de Osasco - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Julgaram procedente o conflito negativo de competência e decla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2325 0025184-65.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Catanduva - Relator: Des.: Issa Ahmed Suscitante: M. J. de D. da V. da F. e S. de C. - Suscitado: M. J. de D. V. Ú de S. A. - Interessado: M. B. da S. - Julgaram procedente o conflito e declararam a competência do Juízo da Vara da Família e Sucessões d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1710 Nº 0035847-39.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente - Interessado: Gremio Desportivo e Recreativo 7 de Setembro. - . - Magistrad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1478 Iniciadas as negociações, foi elaborada pelo Município proposta que restou infrutífera, pois, em assembleia da categoria, os servidores deliberaram pela paralisação dos serviços, por tempo indeterminado. Alega que o movimento paredista é ilegal por ser o serviço de saúde uma necessidade inadiável da comunidade e abusivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 2470 Apelante: J. E. O. - Apelado: T. C. M. A. (Menor) - Magistrado(a) Issa Ahmed - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, § 3º e 462, ambos do Código de Processo Civil e, como consequência, JULGARAM PREJUDICADAS a apelação do Município de Sumaré e a remessa oficial. V.U

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1132 Juízo suscitado. - Magistrado(a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Paula de Souza Veiga Soares (OAB: 102417/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0084050-71.2014.8.26.0000 - Conflito de Jurisdição - Praia Grande - Suscitante: M. J. de D. 1 V. C. de P. G. - Suscitado: M. J. de D. V. J. E. C. d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1477 Justiça - Sala 111 Nº 0013803-65.2014.8.26.0000 - Conflito de Jurisdição - Itapetininga - Suscitante: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Criminal de Itapetininga - Suscitado: Mm Juiz de Direito Departamento Inquéritos Policiais da Capital - Magistrado(a) Carlos Dias Motta Não conheceram do conflito de jurisdição, com determinaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1663 700 - Sala 111 Nº 0022752-36.2012.8.26.0554 - Reexame Necessário - Santo André - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: N. A. da C. (Menor) - Recorrido: M. de S. A. - Recorrido: P. M. de S. A. - ... Ante o exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, com observação. - Magistrado