Poder Executivo ● 26/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 97 - 11 SE-0403283-2/2017 JADSON CAVALCANTI DE AMORIM 138.986-6 3º 26/05/2016 MARIA LÚCIA CAMPOS CANTARELLI 96.986-9 01 06.03.2017 3º SE- 0400994-8/2017 JANAINA CARLA DORNELAS DA ROCHA 257.032-7 1º 26/10/2016 LÚCIA MARIA DE ALENCAR CARVALHO LUCENA 111.622-3 01 06.03.2017 3º SE- 0403434-0/2017 JOELMA MARIA SOUZA DA SILVA 256.778-4 1º 23/10/2016 MARIA DO SOCORRO

Poder Executivo ● 24/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 182/2022 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de 04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incor

Poder Executivo ● 27/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE Nº 00.975/21-4. AUTO DE INFRAÇÃO SIMPLES NACIONAL Nº: 2021.000001247475-10. INTERESSADO: SANTANA LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME. CACEPE: 0568286-08. CNPJ: 19.862.007/0001-40. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDEMIR AMARO OLIVEIRA DE SANTANA (CPF Nº 026.944.114-01). DECISÃO JT Nº 1019/2021 (09). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS SIMPLES NACIONAL. DIFERENÇA DE BASE DE CÁLCULO. SEGREGAÇÃO INDEVIDA. AN