Poder Executivo ● 08/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVI • NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de agosto de 2019 Secretaria de Saúde inicia planejamento de ações do acordo com a Opas/OMS F Oficina abordará assistência obstétrica, câncer de colo de útero e outros temas da saúde da mulher. D ando seguimento ao cronograma de atividades do acordo de cooperação internacional firmado entre o Governo do Estado e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), da Organização Mundial de

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1669 Trata-se de ação penal objetivando a condenação de Leandro Souza da Silva por ter, supostamente, praticado os crimes previstos no art. 1°, inciso II, da Lei n° 8.176/91 e no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. 1. QUANTO AO CRIME CONSTANTE NO ART. 306 DO CTB: A materialidade e a autoria do crime de embriaguez ao volante restaram comprovadas. A testemun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1286 945 do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo - (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: “Prazo 21 C/SAJ”)V I S T O S. Assistência Judiciária Trata-se de pedido de antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, pleite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 488 2055 meio do sistema BACEN-JUD, conforme cópia do protocolo anexo, tudo em conformidade com os artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 5 (cinco) dias notícia sobre o bloqueio de numerário. II - Int. - ADV ALCEU MALOSSI JUNIOR OAB/SP 94219 - ADV JAIME ANTONIO MARTINS OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4654 Processo 1001053-52.2022.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Fabrício Tupinamba França Fausto - Desta feita, ante o exposto, AUTORIZO o usufruto do próximo período de Saída Temporária para o sentenciado Fabrício Tupinamba França Fausto, MTR: 1243822, recolhido no(a) Penitenciá

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2491 412 não constar, no Código de Trânsito brasileiro, exigência para que a expedição de notificação da autuação e da aplicação da multa se dê com o chamado aviso de recebimento (AR), entendimento esse recentemente proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. JUIZADO ESPE

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2595 464 art. 123, § 2º, do Código de Trânsito). 7. Além do rol de intimações estabelecido no art. 26, § 3º, da Lei 9.784/99 ser meramente exemplificativo, a própria lei impõe em seu art. 69 que “os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei”. 8. O critério da especialidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 987 BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1002019-27.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação Vale dos Lagos - Hamze Youssef Taha - - Hamda Ahmad Abdouni Taha - Vistos. Fls. 147/148: O feito já foi extinto (fls. 146). Assim, aguarde-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2678 do veículo queixa de estelionato registada em 17.04.2013 (B.O. nº 804/13), o qual foi recuperado em 17.10.2016 e registrado junto ao 10º DP de Penha de França. Referido documento ainda dá conta de que há débitos de infrações cometidas no período de março de 2014 a setembro de 2016. Considerando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2462 e outro - Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Trata-se de mandado de segurança em que os impetrantes alegam ilegalidade na imputação da infração de trânsito, AIT nº 1D379386, pois embora o