2.438 resultados encontrados para dados do contribuinte - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Dr. Luiz Felipe Hoffmann Sanzi, in verbis:[...]Portanto, é lícita a prova que ampara o presente processo, consistente em dados bancários do apelado e que evidenciaram a sonegação tributária, razão pela qual merece provimento o apelo ministerial.Passo ao exame das demais preliminares da defesa e do mérito. Preliminares Inépcia de denúncia A defesa dos réus sustenta, preliminarmente, a inépcia da denúncia, em razão da falta de individualização da conduta praticada pelo sócio da em
Dr. Luiz Felipe Hoffmann Sanzi, in verbis:[...]Portanto, é lícita a prova que ampara o presente processo, consistente em dados bancários do apelado e que evidenciaram a sonegação tributária, razão pela qual merece provimento o apelo ministerial.Passo ao exame das demais preliminares da defesa e do mérito. Preliminares Inépcia de denúncia A defesa dos réus sustenta, preliminarmente, a inépcia da denúncia, em razão da falta de individualização da conduta praticada pelo sócio da em
elemento que permita identificar a natureza ou origem dos gastos, tendo em vista o caráter estritamente contábil e tributário das informações acessíveis à fiscalização. Ademais, convém ressaltar que os direitos e garantias insculpidos na Lei Maior não são absolutos, os quais cedem diante do interesse público e do interesse da justiça, respeitados, por certo, os procedimentos constantes das leis vigentes.Tal exegese, especificamente com relação a quaestio sub judice, destarte, se
Dr. Luiz Felipe Hoffmann Sanzi, in verbis:[...]Portanto, é lícita a prova que ampara o presente processo, consistente em dados bancários do apelado e que evidenciaram a sonegação tributária, razão pela qual merece provimento o apelo ministerial.Passo ao exame das demais preliminares da defesa e do mérito. Preliminares Inépcia de denúncia A defesa dos réus sustenta, preliminarmente, a inépcia da denúncia, em razão da falta de individualização da conduta praticada pelo sócio da em
0012120-38.2014.403.6120 - SILMA TOBIAS GOMES(SP268908 - EDMUNDO MARCIO DE PAIVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2450 - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) SENTENÇAI - RELATÓRIOSilma Tobias Lopes ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, narrando que está incapacitada para o trabalho e requerendo a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença com sua conversão em aposentadoria por invalidez desde 23/09/2008, data do requerimento administr
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0002232-69.2019.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. APELANTE: Giovane Arton da Costa Moreira. ADVOGADO: Allison Batista Carvalho (oab/pb 16.470). APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PER
Recife, 2 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 215, DE 01.11.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de estabelecer procedimentos relativos à emissão de documento fiscal relativo ao ressarcimento do benefício do Programa de Investimento em Infraestrutura – Proinfra, conforme o disposto no inciso III do artigo 10-A do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, RESOLVE: Art. 1º O documento fiscal previsto no inciso III do