404 resultados encontrados para damiao cosme duarte - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
HABEAS CORPUS (307) Nº 5014463-07.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência PACIENTE: FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS, TALINE AMARAL DO PRADO IMPETRANTE: DAMIAO COSME DUARTE, DAMIAO COSME DUARTE, JONATHAN HAFIS SICA DE OLIVEIRA Advogados do(a) PACIENTE: DAMIAO COSME DUARTE - MS2306, JONATHAN HAFIS SICA DE OLIVEIRA - MS13165 Advogado do(a) PACIENTE: JONATHAN HAFIS SICA DE OLIVEIRA - MS13165 IMPETRADO: 1ª VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS D E C I S ÃO Cuida-se de recurso ordinário constituciona
2. O pedido de liminar foi indeferido, vez que os pacientes foram presos em flagrante, juntamente com dois corréus, na BR 158, na condição de “batedores” de outro veículo que trazia em seu interior 122 kg de cocaína, e as prisões preventivas foram decretadas, porquanto a liberdade dos envolvidos representa risco à ordem pública, dada “a gravidade concreta do delito consubstanciada na quantidade expressiva da droga e no modus operandi”. 3. Não obstante as condições pessoais apa
1. Ante o acolhimento da promoção de arquivamento do inquérito policial, em virtude da ausência de constituição definitiva dos créditos tributários supostamente devidos em razão de eventuais operações fraudulentas, a configurar a prática, em tese, de crime contra a ordem tributária, nos termos da Súmula Vinculante nº 24, não há razão plausível para a manutenção, pelo juízo, da expedição contínua de ofícios à Receita Federal, a fim de ser informado acerca da alteração
O impetrante alega, em síntese, que não há razão para a prisão preventiva dos pacientes, vez que não há elementos que demonstrem o envolvimento deles no tráfico de drogas, tampouco que representem risco à sociedade ou à instrução criminal. Aduz que ambos os pacientes possuem bons antecedentes e o paciente Francisco Marcolino dos Santos, em particular, “conta com mais de 63 anos de idade”, “apresenta sérios problemas de saúde, no caso, ÁCIDO ÚRICO E DIABETES”, e cuida da p
O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO (Relator): Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Damião Cosme Duarte, em favor de FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS e TALINE AMARAL DO PRADO, contra ato da 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS que teria decretado a prisão preventiva dos pacientes, depois de terem sido presos em flagrante, pela prática, em tese, do crime de tráfico transnacional de drogas. O impetrante alega, em síntese, que não há razão para a pri
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 3504 SILVA - Fls. 241/256. Por ora, intime-se o representante do(a) agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o recurso em incidente próprio de “Agravo de Execução Penal” com as cópias processuais necessárias e indispensáveis a sua análise ou sua indicação.Intime-se. - ADV: EDIVANY RITA DE L
São Paulo, 16 de julho de 2018. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 11ª TURMA HABEAS CORPUS (307) Nº 5015878-25.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: JOSE RICARDO ALVES DE LIMA IMPETRANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA Advogado do(a) PACIENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA - SP393369 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL D ES PACHO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Luiz Carlos Pereir
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MS011671-ANDREA SOARES BEZERRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia NEUROLOGIA será realizada no dia 22/09/2014 15:00 no seguinte endereço:RUAQUATORZE DE JULHO, 356 - CENTRO - CAMPO GRANDE/MS - CEP 79004394, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0004652-71.2014.4.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009643-48.2013.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: DAMIAO COSME DUARTE Nome: DAMIAO COSME DUARTE Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4
A sanção penal, ainda que estabelecido o regime semiaberto para o cumprimento, tem caráter punitivo e enseja a prisão do sentenciado, que não fica limitada às hipóteses de imposição do regime fechado. A guia de recolhimento, por sua vez, está vinculada ao cumprimento do mandado de prisão expedido, nos termos da lei. Assim, se apenas após a expedição da guia de recolhimento inicia-se a competência do juízo de execução, e sendo este o competente para decidir, forçoso concluir qu