Publicações Judiciais I ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deve ser acolhida a pretensão, uma vez comprovado o óbito da ré, conforme certidão de óbito juntada (fl. 2.494). Assim, decreto a extinção da punibilidade de LUZIA ELAINE DE SOUZA ROMAN, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal c.c. art. 62 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência às partes. Com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso de apelação da acusação. Cumpra-se. São Paulo, 01 de junho de 2017. PAULO FONTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 VARA: VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER PROCESSO : 1531157-92.2022.8.26.0050 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2219672/2022 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : Autor Desconhecido 3 VARA: DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.3 PROCESSO : 1500558-10.2021.8.26.0050 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2004679/2021 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, não há base legal para o requerimento formulado pela suposta vítima a este juízo, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de instauração de inquérito policial de ID 42908738 e a manifestação de ID 43379372 e DECLARO a extinção do feito sem resolução de mérito, diante da ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC, c/c artigo 3º do CPP. Intime-se. Ciência ao MPF. Nada sendo requerid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 950 1520 pedido. V. U. - Advs: GRAZIELE BONNES ALVES (OAB: 296783/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0009973-96.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO - Paciente: Luciano Antonio de Castro - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - CONCEDERAM A ORDEM, A FIM DE ANULAR, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇ�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INQUERITO POLICIAL 0000529-77.2017.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X OLUWAYEMISI OLAMIDE ELUSANMI(SP206320 - ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO E SP287667 - REGINA CIRINO ALVES FERREIRA DE SOUZA E SP347713 - DEMETRIOS KOVELIS E SP395773 - MARIA VICTORIA SAORINI CORREIA DE SOUSA) *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioA E. Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A fim de se garantir a adequada participação do investigado aos atos processuais, entendo necessária e adequada a medida cautelar requerida pelo parquet (art. 319, I, do CPP), a qual poderá ser revista pelo juiz natural do feito. Ante o exposto, CONCEDO liberdade provisória a MARCELO EGíDIO FARIAS (sexo masculino, naturalidade brasileira, união estável, filho de Genival Egidio Farias e Maria Selma Egidio, nascido aos 19/11/1981, natural de São Paulo/SP, instrução médio incompleto, pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, 29 de novembro de 2019. 10ª VARA CRIMINAL SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA Juiz Federal Titular FABIANA ALVES RODRIGUES Juíza Federal Substituta CARLOS EDUARDO FROTA DO AMARAL GURGEL Diretor de Secretaria Expediente Nº 5646 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000687-64.2019.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X YAACOV OHANA(SP289165 - DANIEL ALLAN BURG E SP329727 - BRUNO IKAEZ E SP385179 - GUSTAVO NASCIMENTO GOMES E SP385033 - MELISE TAUHYL DE CAMPOS E SP428010 - VANESSA LUIZETTI ARMIGLIAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 675 Leonardo Massud - Impetrante: Leandro Sarcedo - Impetrante: Daniel Allan Burg - Impetrante: Jonathan Ariel Raicher - Impetrante: Ricardo Losinskas Hachul - Vistos (...) Dessa forma, INDEFIRO a liminar (...) - Magistrado(a) San Juan França - Advs: Leonardo Massud (OAB: 141981/SP) - Leandro Sarcedo (OAB: 157756/SP) - Daniel Allan Bu

Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : GUSTAVO OREFICE SP279333 LUCAS DUARTE BARBIERI Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP SP177658 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA MUNICIPIO DE BARIRI SP335877 MARCUS PIRAGINE 00013290220168260062 1 Vr BARIRI/SP VISTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que o e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É a síntese do essencial. DECIDO. Diante da manifestação de interesse de MATEUS ALBERTO DOS SANTOS CLEMENTE, proprietário do veículo FIAT/UNO ECONOMY, placas AWU 1708, em restabelecer sua posse, determino à Secretaria: 1 - A inserção do nome do patrono do peticionário, constante da procuração de ID 41506582, na autuação do presente feito; 2 - A intimação de MATEUS ALBERTO DOS SANTOS CLEMENTE, por publicação, para que faça contato com o setor de Depósito da Justiça Federal em