Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 2381 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010890-30.2018.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JEFFERSON DOS SANTOS NUNES(SP340443 - KARINA RODRIGUES DE ANDRADE) X RICARDO DA SILVA ARAUJO(SP410107 ADENIRENE OLIVEIRA CARVALHO E SP231819 - SIDNEY LUIZ DA CRUZ E SP200900 - PAULO JACOB SASSYA EL AMM) X MARCOS RIBAS BARBOSA JUNIOR(SP176862 GUILHERME DE ARAUJO FERES E SP162029 - JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR E SP095477 - DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA E SP162029 - JAIME ALEJAND

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o cumprimento integral da decisão ID 42836566, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SÃO PAULO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) FABIANA ALVES RODRIGUES Juíza Federal Substituta AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000474-78.2019.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU:YONATAN ZINDANY, IRIS ZINDANY Advogados do(a) REU: DANIEL ALLAN BURG - SP289165, BRUNO IKAEZ - SP329727, GUSTAVO N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1350 Dessa forma, INDEFIRO a liminar. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada coatora, com remessa posterior dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Freitas Filho - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2118059-83.2018.8.26.0000 - Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 769 440 Nº 990.10.343901-5 - Habeas Corpus - Atibaia - Impetrante: Marco Antonio Ambrosio - Paciente: Valnei de Jesus Lima Vistos. Indefiro a liminar, por falta de requisitos, pelo menos nesta sede restrita... Requisitem-se informações... SP., 03/08/2010 - Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: Marco Antonio Ambrosio (OAB: 218051/SP) - João

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1450 fixação da fiança no importe R$ 500,00 (quinhentos reais), porquanto arbitrada de forma motivada, inferior ao salário mínimo vigente e em consonância com o artigo 326 do Código de Processo Penal (...) a inicial não foi devidamente instruída, não se desincumbindo, o impetrante, de seu ônus nesta ação (...) Conclui-se,

Publicações Judiciais I ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(grifei): AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. REGULAR ESCRITURAÇÃO DOS DESCONTOS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. DIFICULDADES FINANCEIRAS COMPROVADAS. EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE. ABSOLVIÇÃO APONTADA NA ORIGEM. ACÓRDÃO FIRMADO EM MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TIPICIDADE. DOLO ESPECÍFICO. COMPROVAÇÃO DESNECES

Publicações Judiciais I ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(grifei): AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. REGULAR ESCRITURAÇÃO DOS DESCONTOS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. DIFICULDADES FINANCEIRAS COMPROVADAS. EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE. ABSOLVIÇÃO APONTADA NA ORIGEM. ACÓRDÃO FIRMADO EM MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TIPICIDADE. DOLO ESPECÍFICO. COMPROVAÇÃO DESNECES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se as contas dos clientes se tornaram negativas e mesmo assim a corretora continuou a cumprir as ordens subsequentes de compra de ações, não resta dúvida de que os clientes foram financiados pela corretora. Para nós também, pois o cumprimento, em lugar do próprio investidor, de obrigações pecuniárias derivadas das ordens em posições de investimento representa forma indireta de financiamento. Assim, parece-nos, para além de

Publicações Judiciais ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2ª Vara Federal de Canoas Boletim JF Nro 17/2014 DR. ROBERTO SCHAAN FERREIRA Juiz Federal DR. MURILO BRIÃO DA SILVA Juiz Federal Substituto MIRIAN VIEIRA DA SILVA Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Verifico que razão assiste ao MPF. Embora os defensores de Genivaldo tenham renunciado ao mandato que lhes foi conferido, por certo, observaram o disposto no artigo 5º, §3º, do Estatuto da OAB c/c o artigo 45, do CPC, d

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 METROPLITANA DE BELÉM PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA Ordem: 026 Processo: 0808756-66.2021.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Relator(a): Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES PACIENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DANIEL ALLAN BURG - (OAB SP289165) AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ PRO