Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 96 0077100-17.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 607.684; Assunto: DIREITO PENAL; Impetrante: Alessandra de Oliveira Ragner; Paciente: Juliano Pereira Marinho; Advogada: Alessandra de Oliveira Ragner (OAB: 144074/SP) (FUNAP); 0077101-02.2012.8.26.0000; Habeas

Publicações Judiciais I ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É notório que as decisões acima já afastaram, de maneira devidamente fundamentada, as alegações do Impetrante, as quais foram repetidas em sede de habeas corpus. Assim, desnecessária a mera reprodução das disposições relativas a esses pontos. Destaco, ainda, algumas particularidades do presente caso que reforçam a necessidade de que a prisão preventiva seja mantida. O paciente foi preso em flagrante, pela prática de uma multiplicidade de delitos, em circunstâncias peculiares, que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 766 41 990.10.339987-0; Habeas Corpus; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 278.01.2010.0071648/000000-000; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: ALEXANDRE TAVARES SOLANO; Paciente: Rodrigo Laco da Silva; Advogado: ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB: 289251/SP); 990.10.339992-7; Habe

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000640-97.2013.403.6120 PROT: 31/01/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBITINGA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0000641-82.2013.403.6120 PROT: 31/01/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBITINGA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0000683-34.2013.403.6120 PROT: 31/01/2013 CLASSE : 00126 - MA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1395 727 Nº 0004449-22.2011.8.26.0129/50000 - Embargos Infringentes - Casa Branca - Embargte: Jose Olimpio dos Santos Teles (Assistência Judiciária) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista para contrarrazões, a Doutora Maria Benevides Soares, OAB/SP 138.214, pelo prazo de 15 dias. - Advs: Jose Welington d

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 50 ADVOGADO: LEANDRO BARROS DE SOUSA - (OAB MA10403-A) AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a).ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem. Ordem: 002 Processo: 0809216-53.2021.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA RESTABELECIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES Relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1824 30/01/2015 às 16:30h. - ADV: FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP) Processo 0003694-65.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas V.A.S. - Vista ao Ministério Público. - ADV: ANA LUISA CASTRO PONTES GOMES DE BRITO (OAB 310282/SP) Processo 0003694-65.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 888 596 de admitir-se pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo, sobretudo se a medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional aqui postulada. Destarte, INDEFIRO o pedido de liminar pleiteado na inicial. Processe-se, requisitando-se informações, reiterando-se se necessário. Após, com os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3490 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defenso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 870 que entenda ilegal”. Aduzem, ademais, que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Decido. O exame dos autos levado a efeito em cognição sumária não autoriza concluir, ao menos no presente momento, pela existência de prova inequívoca do alegado constrangimento legal. Ademais, o paciente encontra-se com a pr