Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3500 dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. Têm o Juiz, assim, fundamento para indeferir a assistência baseada tão somente em declaração firmada pela parte. Em recente (22/08/2016) acórdão proferido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1391 Processo 1000864-23.2017.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - DANIEL ARTUR BAUMGARTNER - LUIZ ANTÔNIO GIOCONDO - JOÃO PEREIRA DA SILVA - CARTA PRECATÓRIA Diante da informação de devolução da carta precatória, providencie a serventia a liberação nos autos. DESISTÊ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1835 pelo custo que a atividade judicial representa. O Procurador adverso é subtraído do direito às verbas sucumbenciais em caso de improcedência da ação, direito que lhe é garantido por lei. Finalmente, toda a estrutura judiciária perde, pois a isenção desmedida incentiva a multiplicação de recursos pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1481 (OAB 109053/SP), LUCAS MENDONÇA TREVISAN (OAB 90482/PR), ADALBERTO FONSATTI (OAB 18678/PR), ANDRÉ HACHISUKA SASSAKI (OAB 216480/SP) Processo 0001575-06.2021.8.26.0326 (processo principal 1002037-48.2018.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucas Mendonça Trevisan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2282 há notificação/protesto ao devedor, comprovando a mora. Ante o exposto, preenchidas as exigências previstas em Lei, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA de BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, ficando, por ora, nomeado depositário o autor. Expeça-se mandado para a realização da medida, devendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 3504 pessoa e bens? Também deverão ser aferidas as condições de sanidade mental e capacidade do(a) interditando(a) reger-se e aos próprios bens, estabelecendo-se os limites no caso de incapacidade relativa. Diante da impossibilidade da interditanda locomover-se até a Comarca de Araçatuba, oportunamente, ofic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1204 sucumbência. Tendo em vista que foi interposto pelo executado Embargos de Declaração alegando contradição na decisão justamente no que se refere à sucumbência, INDEFIRO, por ora o pedido retro. Aguarde-se a decisão definitiva. Intimem-se. Lucelia, 18 de maio de 2020. - ADV: GISLAINE HONORATO DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2187 involuntários para dependência química e em clínica de regime fechado. A fim de comprovar tal negativa, foi enviada notificação à requerida, para que disponibilizasse ao autor clínica credenciada especializada em tratamento involuntário de dependência química, porém, mesmo tendo recebido a noti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1505 relação ao novo coronavírus, classificada como pandemia a COVID-19, DECLARO PREJUDICADA AUDIÊNCIA DESIGNADA. Oportunamente, com a regularização dos serviços, venham conclusos para designação de nova data. Intimem-se. Lucelia, 23 de março de 2020. - ADV: NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP) Processo 1000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1428 processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM. A duas, pois obrigar a parte autora a c