Publicações Judiciais I ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR ALEGAÇÃO NÃO EXAMINADA PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. 1. O e. STJ e esta Corte tem entendimento de que não é possível a compensação de ofício nos casos em que o débito esteja com a sua exigibilidade suspensa, em que pese as alterações previstas na Lei nº

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0022527-72.2010.403.0000 Classe .. : 413450 AI - SP Origem... : 2009.61.05.015031-9 Vara..... : 2 CAMPINAS - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : ADRIANO BUENO DE MENDONÇA Agrdo.... : ALEXANDRE NORONHA MOURA VACCARELLI Advogado : DINORAH MARIA DA SILVA PERON Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 0023622-40.2010.403.0000 Classe .. : 414415 AI - SP Origem... : 0009847-73.2010.403.6105 Vara..... : 4 CAMPINAS - SP Agrte.... : N C GAMES E ARCADES COM/ IM

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0010884-49.2012.403.0000 Classe .. : 472269 AI - SP Origem... : 0003528-21.2012.403.6105 Vara..... : 2 CAMPINAS - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : SEVERINO MODESTO DA SILVA Advogado : RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0010991-93.2012.403.0000 Classe .. : 472346 AI - SP Origem... : 0000857-25.2012.403.6105 Vara..... : 7 CAMPINAS - SP Agrte....

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0016437-19.2008.403.0000 Classe .. : 127996 AGRESP - SP Origem... : 2005.61.00.014437-9 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... :ALDEMIR GOMES DA SILVA e outros Advogado : PATRICIA CRISTINA CAVALLO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0018173-72.2008.403.0000 Classe .. : 128555 AGREXT - SP Origem... : 2002.61.00.019290-7 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte...

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrte.... : MARGARETE REZAGHI e outros Advogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANA Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JAQUELINE CRISTIAN FURTADO SEGATTI ANDRADE Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0032350-70.2010.403.0000 Classe .. : 421918 AI - SP Origem... : 0012513-47.2010.403.6105 Vara..... : 2 CAMPINAS - SP Agrte.... : IND/ METALURGICA ARITA LTDA Advogado : IGOR SOPRANI MARUYAMA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEIC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000022 Distribuídos por Dependência______________: 000001 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000023 S.B.do Campo, 11/05/2012 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS DISTRIBUIÇÃO DE SÃO CARLOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/05/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: GUSTAVO BRUM OS

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : ANTONIO CARLOS FERREIRA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0103546-08.2007.403.0000 Classe .. : 321524 AI - SP Origem... : 2007.61.00.030996-1 Vara..... : 2 SAO PAULO - SP Agrte.... : S E H NASSER COM/ E IMP/ DE MANUFATURADOS LTDA Advogado : DANIEL BETTAMIO TESSER Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0104136-82.2007.403.0000 Classe .. : 321926 AI - SP Origem...

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3529 122.Eventual irresignação quanto ao conteúdo da decisão deverá ser objeto do recurso adequado.Intime-se. - ADV: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB 208351/SP), DANIEL GICOVATE (OAB 92793/MG) Processo 1011163-34.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Celso Moreira de Medeiros - AZUL LINHAS

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0029916-06.2013.403.0000 Classe .. : 520151 AI - SP Origem... : 1340361-00.0018.492.9720 Vara..... : 26 SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Advogado : PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0029996-67.2013.403.0000 Classe .. : 520198 AI - SP Origem... : 1340361-00.0017.601.7620 Vara..... : 26 S

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000022 Distribuídos por Dependência______________: 000001 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000023 S.B.do Campo, 11/05/2012 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS DISTRIBUIÇÃO DE SÃO CARLOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/05/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: GUSTAVO BRUM OS