Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 - Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, fundamentada e detalhada, sobre eventuais diferenças a serem executadas. 4 - Silente o exequente, retornem os autos conclusos para extinção. 5 – Int. e cumpra-se. Santos, 29 de maio de 2019. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010459-09.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: ROOSEWELT SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Id. 30842738: trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. É a síntese do essencial. DECIDO. A questão da emenda à petição inicial foi devidamente cumprida com a petição id. 30842538, devendo ser retificado o valor atribuído à causa para que conste R$134.624,99 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). No que tange ao pedido de reconsideração da tutela, acolho as alegaç�

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. A petição inicial, além de estar acompanhada de farta prova documental, expõe, de maneira pormenorizada, as condutas imputadas ao agravante que configuram, em tese, atos de improbidade administrativa. 6. Nesta fase incide o princípio in dubio pro societate, de forma a resguardar o interesse público, bastando a presença de meros indícios de atos ímprobos para receber a petição inicial e submeter os réus ao processo e julgamento. 7. Somente por ocasião da prolação da sentença, a

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de abril de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0031869-73.2016.4.03.9999 APELANTE: MARIA DE LOURDES DA CRUZ Advogado do(a) APELANTE: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA - SP220615-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL - SP311196-N OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO(OAB: 175480/SP) VERIFONE DO BRASIL LTDA RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB: 162343/SP) RECLAMADO ADVOGADO 8717 dia anterior a realização da audiência, da cópia dos documentos de identificação dos participantes da sessão, a fim de facilitar a qualificação das partes e procuradores em ata. BARUERI/SP, 31 de julho de 2020. Intimado(s)/Cita

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5004581-88.2017.4.03.6100 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6301013569 AUTOR: AVIONIX ELETRONICA E COMERCIO - EIRELI (SP208351 - DANIEL BETTAMIO TESSER) (SP208351 - DANIEL BETTAMIO TESSER, SP404759 - GIAN LUCCA JORRI) (SP208351 - DANIEL BETTAMIO TESSER, SP404759 - GIAN LUCCA JORRI, SP348552 - ANNA GABRIELA BUENO ALVES) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) Diante do exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo C

Publicações Judiciais I ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. No mérito, a embargante, busca, nitidamente, com a oposição dos embargos de declaração, a alteração do mérito da decisão. 3. No caso concreto, constam no acórdão embargado, explicitamente, as razões que conduziram o julgador a decidir pela impossibilidade de inclusão do ISS na base de cálculo do PIS de da COFINS. 4. É a decisão, portanto, clara, tendo-se nela apreciado e decidido todas as matérias em relação às quais estava o julgador obrigado a pronunciar-se segundo seu c

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0003762-87.2009.403.0000 Classe .. : 362269 AI - SP Origem... : 2009.61.04.000702-2 Vara..... : 4 SANTOS - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Agrdo.... : VINICIO ORLANDO TOMEI Advogado : DANIEL BETTAMIO TESSER Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0004206-23.2009.403.0000 (2009.03.00.004206-8) Classe .. : 362554 AI - SP Origem... : 95.0203829-0 Vara..... : 2 SANTOS - SP

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007886-12.2016.403.6130 PROT: 11/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADO ARISTIDES IV LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0007887-94.2016.403.6130 PROT: 11/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TORMAX TORNEARIA DE PRECISAO LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0007888-79.2016.403.6130 PROT: 11/11/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: ALEHER QUIMICA DO BRASIL EIRELI E OUTRO ADV/PROC: SP208351 - DANIE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0005811-88.2010.403.6104 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE(SP157544 - GUILHERME PINESE FILHO) X INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SANTOS 1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2- À teor da v. decisão proferida nestes autos, oficie-se a autoridade coatora. 3- Após isso, arquivem-se os autos com baixa findo. Int. Cumpra-se. MANDADO DE SEGURANCA 0007082-98.2011.403.6104 - GLAUCIO HERCULANO ANTUNES(SP192207 - JOSE RICARDO ROSSI E SP20