Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Advogado Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MARCOS ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA (OAB-PE014433D)(OAB: PE-014433-D) ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (003) () Assunto: COMPARECER `A SECRETARIA Agendar alvara. Prazo: 05 dia(s) Processo Nº 0000772-05.2012.5.06.0016 Processo Nº 00772/2012-016-06-00.6 Reclamado Advogado 957 GRUPO SERVICOS DE MEDICINA LTDA (11.140.431/0008-46 ) ANA LUCIA MOREIRA TAVARES

Poder Executivo ● 12/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 212 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo é menor do que a indicada no auto de infração, tendo o laudo sido firmado, também, pelo autuante e pelo assistente técnico da autuada. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso ordinário, para determinar o pagamento do ICMS no valor de R$ 4.155.867,32 (quatro milhões, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos

Poder Executivo ● 06/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE SAÍDAS. NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA. AUTO VÁLIDO. REDUÇÃO DE OFÍCIO DA MULTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Denúncia de não escrituração de notas fiscais de saída no LRS, o que configura omissão de saídas de mercadorias e, consequentemente, na falta de recolhimento do imposto devido. 2. Nulidades rejeitadas. A falta de ciência ao sujeito passivo da prorrogação do prazo para con

Poder Executivo ● 08/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo nº 0723232-21, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 08.11.2019 e termo final em 07.11.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 07.11.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Recife, 07 de novembro de 2019

Poder Executivo ● 02/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 83; DAMIAO DE LIMA SILVA 82870772300 / 076242803 / 2020.000004009514-38; ELENILSON CUSTODIO DE LIMA 05285875366 / 069862770 / 2020.000003262938-19; ELIZABETE MAIA DA SILVA 46412263420 / 069029520 / 2020.000003262935-51; JOSE FELIPE DA SILVA GONCALVES 11313355461 / 079152848 / 2020.000004347102-20; JOSE WILSON VIEIRA DA ROCHA 14295274470 / 076701921 / 2020.000004009516-16; PACIFIC SPIRITS REPRESENTACAO COMERC